O ano de 1947 inaugurou uma nova fase na história do Poder Legislativo, com a retomada da agenda democrática e do funcionamento das Assembleias em todo o país. O novo ciclo na história política do Espírito Santo teve início após dois golpes de Estado no Brasil, fechamento das Casas legislativas e intervenção federal nos governos estaduais.
A deposição do presidente Getúlio Vargas aconteceu em outubro de 1945. Mas a Assembleia Legislativa só voltou às atividades em março de 1947, com a posse dos deputados e do governador Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, escolhidos nas eleições diretas de janeiro de 1947, já sob a Constituição Federal de 1946.
A primeira tarefa do Parlamento estadual foi a elaboração do novo texto constitucional, promulgado a 26 de julho de 1947. Essa Carta substituiu a Constituição outorgada, de caráter centralizador e autoritário que havia sido imposta em outubro de 1945 pelo então interventor federal Jones dos Santos Neves e assinada também por Eurico de Aguiar Salles, Enrico Hildebrando Aurélio Ruschi e Marcondes Alves de Souza Júnior.
Constituinte de 1947
Durante os debates para a elaboração da Constituição capixaba, prevaleceu uma Carta mais enxuta do que a prevista na proposta da oposição, que ultrapassava 200 artigos, conforme trabalho da professora da Ufes Gilda de Araújo, apresentado no 4º Encontro Nacional do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil (Histedbr) da Unicamp, em dezembro de 1997.
Tratou-se de incorporar na Constituição do Espírito Santo, assim como constou no texto federal, as prerrogativas do Estado Liberal e Social. Dessa forma, a Carta capixaba foi além da primária liberdade civil individual, tendo sido inseridas referências sobre os direitos econômicos, sociais, culturais e educacionais. Mas o texto não as detalhou para não correr riscos de ingovernabilidade, segundo argumentou-se à época.
Prevaleceu o documento do relator constituinte, deputado e advogado Waldemar Mendes de Andrade, do Partido Social Democrático (PSD), em detrimento da proposta da oposição, comandada pelo presidente da Constituinte, deputado, professor e advogado Fernando Duarte Rabelo, do Partido Democrata Cristão (PDC).
Durante a pesquisa sobre a Constituinte de 1947, a professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes encontrou dificuldades. Primeiro, não havia conhecimento dos anais dos debates, pois a Casa não contratara taquígrafos para registrar os trabalhos dos parlamentares; segundo, boa parte dos documentos do arquivo da Ales havia sido extraviado no transporte de um local para outro.
“Até mesmo os poucos documentos originários da Constituinte que poderiam existir (relatórios de comissão, atas de reunião, anteprojetos etc.) foram para sempre perdidos, na ocasião de uma reforma no prédio da Assembléia, motivo pelo qual os documentos tiveram que ser transferidos e, no trajeto para a Biblioteca Pública Estadual, extraviados”, registra o artigo de Gilda Araújo.
Sessões plenárias
As sessões plenárias no Espírito Santo se iniciaram a partir de 15 de março de 1947, com duração de nove meses ao ano. A bancada era formada por 32 deputados com mandato de 4 anos, o mesmo para os cargos de governador, prefeitos e vereadores.
No novo Parlamento, destaque para a primeira deputada no Espírito Santo, Judith Leão Castelo Ribeiro, eleita pelo Partido Social Democrático (PSD), e para o deputado do Partido Comunista do Brasil (PCB) Benjamin de Carvalho Campos.
Judith Leão
Primeira mulher no Legislativo estadual capixaba, a professora e pedagoga Judith Leão Castelo Ribeiro assumiu o cargo aos 40 anos, em 1947, sendo reeleita três vezes. A deputada tinha boa e combativa oratória, era culta e rigorosa no trato da língua portuguesa e criticava seus pares quando cometiam erros gramaticais em suas falas, provocando grandes polêmicas. Em 1949, ela fundou a Academia Feminina Espírito-Santense de Letras, sendo a sua primeira presidente.
Em seus quatro mandatos, Judith apresentou 110 projetos, contribuindo para a expansão da educação no estado. Um deles, o Projeto de Lei 90/1954, instituiu a licença-maternidade de quatro meses para as funcionárias públicas capixabas. O governo sancionou a Lei com o número 815/1954. Essa norma foi revogada posteriormente com a publicação da Lei Complementar 46/1994, que estabeleceu o Regime Jurídico Único dos servidores estaduais e a licença-maternidade de seis meses.
A 22 de outubro de 1964, Judith assumiu seu último mandato – era a 5ª suplente do PSD nas eleições de 1962. Em seu primeiro pronunciamento, falou sobre educação e citou Platão e o estudo sobre Estética do filósofo grego que, segundo ela, preconizava a educação do senso estético como amenizador da vida.
Benjamin Campos
O operário e deputado comunista Benjamin de Carvalho Campos, eleito pelo PCB, perdeu seu mandato estadual a 13 de janeiro de 1948, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o registro do PCB e colocou o partido na ilegalidade.
A direção da Ales assim se manifestou sobre o fato: “A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, reunida por convocação do seu presidente, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 211, de 7 de janeiro de 1948, e em face do telegrama 682 – Rio – 265600 – 274-8-19 de 9 do corrente mês, do Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em que aquela alta Corte, nos termos do parágrafo único do citado artigo de lei, comunica haver sido cassado o registro do Partido Comunista do Brasil, declara extintos os mandatos do deputado Benjamin Carvalho Campos e respectivos eleitos sob a legenda do aludido Partido. Sala da Comissões, Vitória, em 13 de janeiro de 1948.”
Benjamin teve, portanto, menos de um ano de mandato parlamentar. Os comunistas haviam sido eleitos em 1945 e integraram as Assembleias Constituintes de 1946 e a Câmara Federal. O parlamentar, inclusive, foi voz ativa em um episódio na Ales envolvendo questões geopolíticas.
Em agosto de 1947, em Petrópolis, foi realizada uma reunião de todos os países das três Américas (Conferência de Petrópolis) para debater questões políticas e econômicas. O deputado Jasson Martins do Partido Republicano (PR) fez um requerimento para que a Assembleia se dirigisse à conferência rendendo homenagem à grande democracia norte-americana.
A proposta foi votada e aceita pelo Plenário, mas com voto contrário de Benjamin de Carvalho, com o argumento de que o Tratado de Petrópolis não beneficiaria o Brasil e nem os países pobres da América, visto que os Estados Unidos não mudariam sua postura de tratar o país como consumidor e não produtor de bens.
Plenário
Na Legislatura 1947-1951, as demandas visando ao bem-estar da população foram pauta de reuniões da Ales, com a nova Constituição em vigor. Os deputados debateram, em dezembro de 1947, o projeto de acordo entre o Estado e a Fundação Casa Popular para coordenar atividades relativas ao problema da habitação popular.
Nesse período, foi elaborada uma série de leis voltadas para a área da educação. Por exemplo, a Lei 520/1951 criou a Escola Politécnica do Espírito Santo (Epes), destinada ao ensino na área de engenharia.
Outra lei aprovada pelos parlamentares foi a 550/1951, que deu origem à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Espírito Santo (FFCLES), com a oferta dos seguintes cursos: Filosofia, Ciências (Matemática, Física, Química, História Natural, Geografia e História, Ciências Sociais, Pedagogia) e Letras (Letras Clássicas, Letras Novi-Latinas, Letras Anglo-Germânicas).
A Escola de Belas Artes também foi criada por lei, em dezembro de 1951. O espaço oferecia cursos de pintura, escultura, gravura, decoração e professorado de desenho. Já o Instituto de Música do Espírito Santo (Imes) foi instituído pela Lei 661/1952, com a oferta dos cursos de piano, canto, instrumentos de cordas e instrumentos de sopro.
Antes do início dessa Legislatura, ainda nos trabalhos constituintes, os deputados Wilson Cunha do Partido Republicano (PR) e o deputado Fernando Duarte Rabelo do Partido Democrático Cristão (PDC) repercutiram denúncias de violências e desmandos no Contestado capixaba, região de fronteira entre Espírito Santo e Minas e alvo de conflitos por causa da indefinição dos limites entre os dois estados.
O Plenário chegou a aprovar pedido de providências ao governo de Minas e ao governador Lindenberg para que interviessem na região. O assunto pautaria não só a Legislatura de 47-51, como as seguintes.
Contestado capixaba
A preocupação em ocupar a região noroeste capixaba foi demonstrada pelas autoridades desde os tempos de capitania, já no final dos anos 1600, quando teve início o ciclo econômico do ouro no Brasil.
Ainda no final do século 19, terras férteis e desabitadas e a vegetação de Mata Atlântica repleta de madeiras de lei atraiam para lá aventureiros, posseiros, grileiros, madeireiros e até fugitivos da Justiça. A ponte sobre o Rio Doce, inaugurada em 1928, em Colatina, só aumentou a migração e os negócios.
Se por um lado, a economia da região crescia e a população aumentava rapidamente, por outro permanecia a indefinição administrativa e jurídica quanto à linha divisória entre os dois estados. Na ausência oficial de quem definiria a quem pertencia o território, prevaleceu a força da violência para impor uma suposta legalidade.
Terra de ninguém
O professor adjunto do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas (Ufes) Ueber José de Oliveira expõe o panorama nas décadas de 1940 e 1950, na fronteira noroeste do estado, na área hoje correspondente ao município de Ecoporanga.
A disponibilidade de terras e a indefinição jurídica e administrativa tornava a região “terra de ninguém”, terra para os chamados pioneiros, e os primeiros a chegar foram os posseiros, pequenos agricultores. Esses lavradores ganharam força de organização e foram motivos de preocupação dos grandes grileiros. Foi no final da década de 1940 que surgiu a figura de Udelino Alves de Matos, professor baiano que chegou àquelas terras para lecionar em uma fazenda.
Ueber explica o aparecimento de um líder camponês em um momento de forte tensão entre os grandes proprietários de terras e grileiros e seus jagunços e os pequenos agricultores, duramente reprimidos.
CPI dos Lavradores
A Resolução 144, de 9 de julho de 1953, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocorrências e violência no Contestado e “(…) apurar a responsabilidade dos fatos que estariam ocorrendo entre a Polícia Militar e lavradores no norte do Estado”.
Compuseram a comissão os deputados Dirceu Cardoso (PSD), presidente; Oswaldo Zanello (PRP), vice-presidente; Annibal Soares (PR), Benjamin Barros (UDN); e Floriano Lopes Rubim (PTB). Os deputados foram para Ecoporanga e colheram depoimentos que, somados aos realizados na Ales, totalizaram 23 relatos sobre os excessos das forças de segurança no combate intenso aos posseiros da região durante o curto período de um mês, comandados pelo major PM Djalma Borges.
Entretanto, apesar das denúncias de violência sofridas pelos posseiros, na conclusão dos trabalhos, em novembro de 1953, o relatório final afirmou que, se “não fossem a providências prontas embora enérgicas da Polícia, teríamos tido uma ‘Nova Canudos’, tal a organização do grupo que ali se instalou e a firme determinação de se imitirem na posse das áreas que Udelino Matos atribuiu no seu sonho de visionário”.
Por outro lado, o relatório da Ales trouxe afirmações sobre a ação policial, em que são utilizadas expressões tais como desmandos, arbitrariedades, responsabilidade penal, assassinato. A CPI concluiu também que a responsabilidade cabia aos chefes dos destacamentos policiais. Afirmava que “nenhuma responsabilidade teve o Governador [Jones dos Santos Neves] nos fatos, violências ou arbitrariedades ali praticados”.
Essa conclusão dividiu os deputados e não houve consenso. Houve declaração de voto em separado da maioria da comissão, dos deputados Oswaldo Zanello, Benjamin Barros e Annibal Soares. Eles não concordaram em isentar o governador Jones dos Santos Neves de responsabilidade na violência ocorrida na região.
Receberam cópia do relatório da CPI dos Lavradores o governador, o secretário do Interior e Justiça e o comando da Polícia Militar do Estado. Os juízes de Direito de Barra de São Francisco, Linhares e Conceição da Barra também receberam cópia do documento.
Udelino Alves de Matos nunca mais foi localizado no Espírito Santo. Há relatos não comprovados que esteve de volta ao Contestado, mas não há registro desse fato. Sabe-se que o líder componês esteve na capital federal, em julho de 1956, para agradecer ao então presidente Juscelino Kubitschek a ajuda dada aos camponeses mineiros da mesma região contestada.
Na nota do Diário da Noite (RJ) do dia 17 de julho daquele ano, Udelino afirmou que Juscelino, quando governador de Minas, imediatamente apurou os fatos e providenciou ajuda aos camponeses que vinham sofrendo violências desde 1952.
O Contestado é tema de pesquisas científicas e de produções literárias ficcionais que divergem quanto às características do movimento. O professor Ueber de Oliveira se posiciona quanto à questão e rechaça as abordagens para mitificação do movimento, que na visão dele foi essencialmente camponês.
Definição dos limites
As Assembleias Legislativas das duas unidades da Federação tiveram papel central no debate e na definição dos limites entre os dois estados, ocorrida apenas em setembro de 1963 e aprovada pelos respectivos Parlamentos em novembro daquele ano.
Autoridades mineiras e capixabas produziram, até a década de 1960, laudos, atos administrativos, acordos e tratados, resultados de inúmeros debates e negociações políticas entre as duas partes por mais de um século. O primeiro documento conhecido foi expedido pela Metrópole portuguesa: o Auto de Demarcação de 1800 ganhou força de lei pela Carta Régia de 1816, mas em 1863 sofreu revisão.
Economia
A base econômica capixaba até meados do século 20 foi a produção cafeeira, já em pleno esgotamento no restante do país. Aos poucos, o perfil econômico do estado ganhou novos agentes. Um fato que pode ser considerado um marco na economia do país e capixaba, ainda no período getulista, foi a fundação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em 1941, com sede em Vitória. A empresa estatal incorporou a Companhia Brasileira de Mineração e Siderugia e a Companhia Itabira de Mineração.
Com a Ferrovia Vitória-Minas construída, foi incrementado o transporte de minério para as usinas da CVRD, em Vitória, de onde o ferro era exportado em navios cargueiros, partindo do Cais da Ponta do Tubarão. A exportação mineral trouxe consigo uma cadeia de atividades econômicas, com novos empregos, aumento do comércio, serviços e logísticas.
Mas a economia capixaba ainda dependia substancialmente da produção cafeeira, ao contrário do restante do país. A crise cafeeira no mundo e no país, desde o início do século 20, não afetou o Espírito Santo. Alguns fatores determinaram que a produção do café no estado não entrasse em crise: o preço garantido pelo Estado e a particularidade do sistema fundiário, baseado na pequena propriedade e na agricultura familiar.
O professor Ednilson Felipe observa que os pequenos agricultores, mesmo em plena crise, produziam café porque não tinham outra opção. Nas outras regiões do país, a produção agrícola era tocada por trabalhadores assalariados, que tinham mais mobilidade para trocar de ramo. Outro aspecto importante é que o governo capixaba garantia o preço do café comprando a produção e fazendo estoque.
A história dos 190 anos da Assembleia Legislativa, que é a própria história capixaba, prossegue na próxima semana, com a publicação de reportagem sobre os anos que antecederam o golpe de Estado de 1964.
Série histórica sobre os 190 anos da Ales
- Assembleia do ES nasce sob o comando da elite
- Legislativo ganha força com a República
- Golpes de Vargas paralisam Legislativo
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Para a elaboração desta série de matérias sobre os 190 anos da Assembleia Legislativa do ES foram realizadas entrevistas com especialistas e pesquisas jornalísticas no Arquivo Geral e Biblioteca João Calmon, ambos da Ales, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Instituto Jones dos Santos Neves, Biblioteca Pública Estadual, Biblioteca Nacional Digital, Arquivo Nacional, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV RIO), além de consultas a artigos científicos, dissertações, teses e livros publicados.
Fonte: POLÍTICA ES
