A Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta terça-feira (3), às 15 horas, a primeira reunião ordinária do ano. No Expediente constam para leitura 45 novos projetos de lei (PL) que, submetidos à análise da Presidência, vão receber encaminhamentos quanto à sua tramitação na Casa. Os trabalhos legislativos acontecem no Plenário Dirceu Cardoso e podem ser acompanhados das galerias ou por meio da TV Ales, que transmite ao vivo a plenária.
As novas propostas de lei abrangem temáticas diversas. No PL 17/2026, o deputado Xambinho (Podemos), defende o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e edificações residenciais e comerciais. Já o PL 908/2025, do deputado Denninho Silva (União), aborda o reparoveitamento, reciclagem e descarte adequado de baterias de veículos elétricos e híbridos. O PL 14/2026, assinado pelo deputado Zé Preto (PP), institui programa de saúde rural itinerante no estado.
Por meio do PL 11/2026, o deputado Danilo Delegado Bahiense (PL) quer que multas de trânsito de natureza leve possam ser convertidas em doação de sangue e de medula óssea. Já a balneabilidade de praias, lagos e rios é objeto do PL 5/2026, de Pablo Muribeca (Republicanos). O deputado estadual Fábio Duarte (Rede) é o autor do PL 4/2026, sobre o pagamento retroativo aos servidores públicos estaduais, de benefícios interrompidos durante a pandemia. Neste sentido, lei complementar federal recentemente publicada (LC 226/2026) autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a realizar o pagamento dos benefícios relativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Para ver a lista completa dos novos projetos, consulte o Expediente da sessão.
Fonte: POLÍTICA ES
