Por meio do Ato 3875/2024, publicado na última sexta-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) constituirá um grupo de trabalho para colocar em ação o Projeto Revisa Ales 2.0. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de compilação das leis estaduais, iniciado em 2017 com a instituição do programa na Casa. Desde então a iniciativa levou à revogação de mais de 2.600 leis que, por algum motivo, já não tinham eficácia jurídica ou validade.
A proposta é modernizar o conjunto de normas que rege o Estado e também o Regimento Interno da Ales. “O Projeto Revisa Ales 2.0 consiste num trabalho técnico-especializado de revisão, simplificação e consolidação da Legislação do Estado do Espírito Santo e das normas internas da Ales para trazer celeridade, eficiência e modernidade para o Estado” define o ato.
A Diretoria da Consultoria Temática terá agora um prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato, para apresentar à Mesa Diretora um plano de ação para a execução do Projeto Revisa Ales 2.0. Deverá constar no documento o detalhamento de todas as atividades a serem executadas, o tempo gasto para a execução de cada atividade por servidor (em regime presencial ou remoto), além da quantidade de servidores necessários para desempenhar os trabalhos, dentro de um prazo de 36 meses.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho será constituído exclusivamente por servidores efetivos, que deverão se reunir quinzenalmente, não excluindo a hipótese de reuniões extraordinárias. A equipe será dividida em seis grupos temáticos para desenvolver as seguintes atividades: Disponibilização de Atos Normativos em Formato Digital; Indexação de Atos Normativos; Classificação de Atos Normativos; Compilação de Atos Normativos; Consolidação de Atos Normativos; e Divulgação dos Atos Normativos.
Fonte: POLÍTICA ES
