Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 106/2025, que institui a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). A matéria, do Executivo, foi lida e teve o requerimento de urgência acatado na sessão ordinária e, posteriormente, foi acolhida em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi primeiramente analisada pelas comissões reunidas de Justiça e Meio Ambiente. O deputado Gandini (PSD) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados. A proposição também recebeu parecer favorável dos deputados Pablo Muribeca (Republicanos) e Janete de Sá (PSB), relatores nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Finanças, respectivamente. Os relatórios foram acompanhados pelos membros dos colegiados.
Agora, a iniciativa segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Fotos dos trabahos em plenário
Entenda
O PL 106/2025 pretende fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando segurança jurídica para ações nesse campo e alinhando o Estado às políticas públicas nacionais e às metas internacionais de biodiversidade acordadas na 15ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os objetivos definidos para a Política Estadual de Biodiversidade estão o aumento do conhecimento sobre a biodiversidade, com investimento e promoção da pesquisa científica sobre o tema. Isso inclui a realização de estudos sobre espécies endêmicas, ameaçadas, de interesse econômico, bioprospecção, ecossistemas e impacto das mudanças climáticas.
Já em relação ao PROESBio, o texto estabelece diversas competências, como a elaboração de métodos para obter informações e metas relacionadas à biodiversidade estadual; a participação no Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, do Uso Racional da Água e da Biodiversidade; o desenvolvimento de ações de integração por meio das redes sociais; o auxílio da proposição de políticas públicas relacionadas à biodiversidade; e a captação de fundos públicos e privados para financiamento de ações ligadas à PEB.
Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) a coordenação e a viabilização de recursos para implementação do PROESBio, principalmente, no que tange à sistematização e divulgação das informações sobre a biodiversidade capixaba.
TJES
Na sessão ordinária também foi aprovado pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, do Tribunal de Justiça (TJES), que modifica quatro legislações estaduais com o intuito de reestruturar e modernizar a estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário. Essa matéria chegou a entrar na pauta da sessão extra, mas o presidente Marcelo Santos (União) determinou a baixada de pauta e o retorno do projeto na sessão da próxima segunda-feira (14).
Utilidade pública
Tanto na sessão ordinária quanto na extraordinária ainda foram acatados projetos de lei (PLs) que tratam da concessão de utilidade pública para entidades capixabas.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 869/2023, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976, 2019, declarando de utilidade pública a Associação Ambientalista de Marilândia, localizada no município de Marilândia. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 240/2024, de Sergio Meneguelli (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Guarany Esporte Clube (AGEC), localizada no município de Águia Branca. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 321/2024, do deputado licenciado Tyago Hoffmann (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando utilidade pública a Associação de Moradores de Pedro Palácio e Rio da Prata, com sede no município de Ibiraçu. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 358/2024, de Zé Preto (PP), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação de Moradores e Proprietários da Comunidade de Lagoa Dourada, localizada no município de Guarapari. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 524/2024, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Familiar dos Agricultores Matias da Luz. Aprovado.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2025, do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), que visa alterar dispositivos da Lei Complementar (LC) 566/2010, que trata da reestruturação e modernização da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça; da LC 234/2002, que versa sobre a organização judiciária do Estado do Espírito Santo; da LC/2014, que altera dispositivos da LC 234/2002 e da Lei 7.854/2004, que dá nova redação ao plano de carreira e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário. Baixado de pauta;
2. Projeto de Lei (PL) 106/2025, do Executivo, que institui a Política Estadual de Biodiversidade (PEB), cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio), no Estado do Espírito Santo, visando fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 151/2025, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando utilidade pública o conselho comunitário de segurança com cidadania de Jardim Camburi (CONSEG-JC), localizado no município de Vitória. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 562/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando utilidade pública o Instituto de Lutas Evoluir, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 574/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando utilidade pública o Conselho Interativo de Segurança de Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo (CONSEG VNI/CC). Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
