Os deputados aprovaram em sessão extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução (PR) 1/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.890/2010. A medida cria o cargo de supervisor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia. Também extingue e cria gratificações na Assembleia Legislativa (Ales). Mais cedo, na sessão ordinária, quatro vetos governamentais foram mantidos pelos parlamentares.
Conforme o presidente Marcelo Santos (Podemos), a proposta tem como finalidade dar celeridade na fiscalização de contratos e alterar uma gratificação para criar um cargo para um engenheiro trabalhar na confecção de projetos na Ales. “Tem servidor que tem 15 contratos para fiscalizar e não consegue, queremos dividir essas atribuições”, afirmou.
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. O relator Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
Fotos dos trabalhos em plenário
Entenda
A iniciativa extingue a função gratificada de coordenação do setor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia (FG3) e cria o cargo comissionado de supervisor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia (SMPAE), que será vinculado à Diretoria de Infraestrutura e Logística.
Também cria mais 20 Gratificações Especiais por Gestão de Contrato (GEGC), subdivididas em GEGC1, GEGC2 ou GEGC3, a depender da complexidade do contrato a ser gerido. O PR 1/2024 segue, agora, para promulgação da Mesa Diretora da Ales.
Vetos
Na sessão ordinária, quatro vetos (um parcial e três totais) foram mantidos pelos parlamentares. Tais vetos são referentes aos Projetos de Lei (PLs) 199/2022, de Iriny Lopes (PT); 740/2023, de Raquel Lessa (PP); 96/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos); e 882/2023, de Theodorico Ferraço (PP).
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 199/2022, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo a Semana da Campanha Namoro sem Violência, de prevenção e conscientização nas relações afetivas de namoro entre adolescentes no Estado. Veto mantido por 26 votos a favor e nenhum contrário;
2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 740/2023, de Raquel Lessa (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de estrada municipal que liga a Rodovia ES-344, na altura do Córrego Bley, à Rodovia ES-428, na altura do Córrego Farturinha no município de São Gabriel da Palha. Veto mantido por 18 votos a favor e 07 contrários;
3. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 196/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), que obriga as concessionárias de pedágio das rodovias no Espírito Santo a afixar, nos trechos sob sua concessão, placas indicativas sobre o cumprimento do cronograma de obras. Veto mantido por 14 votos a favor e 09 contrários;
4. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 882/2023, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga a Rodovia Dalmacio José Marge à Rodovia Paulo Pereira Gomes – ES-358, no município de Linhares, trecho que totaliza uma extensão em torno de 10 km. Veto mantido por 11 votos a favor e 08 contrários.
Após a votação do quarto veto a sessão ordinária foi derrubada para a realização de uma extraordinária. Os projetos não analisados retornam à pauta da sessão desta quarta-feira (7).
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Resolução (PR) 1/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.890/2010, para criar o Cargo de Supervisor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia e extingue e cria Gratificações na Assembleia Legislativa. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
