A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 835/2025, que altera dispositivos relacionados ao licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris no Espírito Santo. A proposta recebeu maioria de votos favoráveis, com posicionamento contrário dos deputados Camila Valadão (Psol), João Coser (PT) e Iriny Lopes (PT).
O projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União) promove ajustes na legislação ambiental voltados ao procedimento de licenciamento de atividades rurais e florestais, estabelecendo novos parâmetros técnicos e revisando etapas consideradas burocráticas pelo setor produtivo. Segundo a justificativa do parlamentar, as alterações buscam “dar mais eficiência ao processo, sem comprometer a segurança ambiental”.
Durante o encaminhamento da votação, a deputada Camila Valadão manifestou-se contra a iniciativa, destacando preocupações com impactos ambientais: “O nosso voto é contrário, porque nós entendemos que a matéria compõe, inclusive, entre aquelas atividades que a gente tanto vem criticando em âmbito ambiental, como parte do desmonte ambiental por meio do licenciamento”.
“Temos preocupações específicas no caso do Espírito Santo. Estamos falando de um Estado onde há um número reduzido de áreas de proteção e de Mata Atlântica. Na nossa avaliação, esse projeto amplia os riscos ambientais e, por isso, nosso voto é contrário.”
Com a aprovação em plenário, o PL 835 segue para sanção do Governo do Estado.
Alienação de imóvel público
Também foi aprovado o PL 667/2025, que trata da autorização para alienação de um imóvel público localizado na Vila Rubim, em Vitória. A proposta, enviada pelo Executivo, envolve a transferência de domínio e a extinção de uma enfiteuse antiga.
Veja como ficou a pauta:
- PL 835/2025, do Deputado Marcelo Santos, que altera o caput e o inciso XVII do art. 75 da Lei nº 4.701, de 1º de dezembro de 1992, para adequá-lo ao disposto na Lei Complementar nº 1.073, de 22 de dezembro de 2023 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental do Estado do Espírito Santo. Aprovado
- PDL 153/2025, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Rusley Hilário Medeiros Miorim. Aprovado
- PL 667/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 302/2025, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Estado, onde a remissão da enfiteuse ou resgate visa extinguir esse regime jurídico mediante o pagamento de uma indenização ao Estado, consolidando a propriedade plena do imóvel em favor dos atuais enfiteutas, imóvel localizado na Vila Rubim (atual Bairro do Quadro), com área de 135,58 metros quadrados. Aprovado
- PL 838/2025, do Deputado Marcos Madureira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976 de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais de Santo Amaro – AFARUSA, sediada no Município de Muniz Freire/ES. Aprovado
- PL 656/2025, do Deputado Vandinho Leite, que declara de Utilidade Pública a Associação Ágape de Assistência Social. Aprovado
- PL 745/2025, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei Nº 10.976, de 14 de Janeiro de 2019, Declarando de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Música – ASCAM, localizada no Município De São Gabriel da Palha. Aprovado
- PL 746/2025, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei N° 10.976, de 14 de Janeiro de 2019, Declarando de Utilidade Pública o Grupo Moama Esportiva e Atletica – MOAJN, localizado no Município de João Neiva. Aprovado
Fonte: POLÍTICA ES
