As atividades legislativas e os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) serão feitos de forma remota nesta sexta-feira (22). A suspensão do serviço presencial ocorre por conta da limpeza e desinfecção das caixas d’água e da cisterna do prédio. Apenas os serviços considerados essenciais vão continuar funcionando. As atividades legislativas presenciais serão retomadas na próxima segunda-feira (25).
Durante o procedimento, será necessário interromper o fornecimento de água no edifício. Segundo a Subdiretoria de Manutenção e Execução de Obras, a higienização é obrigatória e indispensável para garantir qualidade no abastecimento e segurança para servidores e visitantes.
O prédio conta com um amplo sistema de reservatórios, formado por três caixas d’água de concreto armado – duas com capacidade aproximada de 110 mil litros cada e outra de 85 mil litros – além de uma cisterna de 144 mil litros. O processo de higienização, que leva em média dois dias, é planejado para não comprometer o funcionamento da Casa, garantindo que os reservatórios estejam em condições de uso já no primeiro dia útil seguinte.
De acordo com a subdiretora de Manutenção e Execução de Obras, Karla Rodrigues, a limpeza regular desses espaços segue normas legais e de saúde. Ela lembra que a Lei Municipal 5.879/2003 obriga a higienização semestral de caixas d’água em prédios públicos e residenciais, sob risco de multa. A medida também se enquadra na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece padrões para a contratação de serviços comuns pela administração pública.
No campo da saúde e segurança do trabalho, a exigência está prevista ainda na Norma Regulamentadora 24 (NR-24), que assegura aos trabalhadores acesso à água potável em condições adequadas de consumo.
“A manutenção periódica é essencial, porque a qualidade da água influencia diretamente a saúde de quem circula na Assembleia. Se esse processo for negligenciado, pode haver risco de contaminação, acúmulo de resíduos e até de penalidades legais”, destaca Karla.
“Além de atender às exigências normativas, a limpeza regular garante água dentro dos padrões de potabilidade e evita prejuízos institucionais e financeiros”, completa.
Assembleia Cidadã: saiba como ficam os serviços
Na sexta-feira (22), o Procon Assembleia não realizará atendimentos presenciais. Os cidadãos que necessitarem de suporte deverão recorrer a outras unidades do sistema de defesa do consumidor. Em Vitória, o Procon Estadual mantém posto de atendimento presencial localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, mediante agendamento prévio pelo site Agenda ES.
Além disso, o órgão disponibiliza outros canais de contato: site oficial para registro de reclamações e esclarecimento de dúvidas, aplicativo Procon-ES (disponível para Android) e o número de WhatsApp (27) 3134-8499. Mais informações podem ser consultadas na plataforma Conecta Cidadão.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), vinculada à Polícia Civil, funcionará normalmente das 8 às 18 horas. Os contatos podem ser feitos pelos telefones (27) 3198-8057 ou 3198-8058.
O Posto de Identificação Civil estará fechado. Os atendimentos que estavam marcados para o dia 22 foram adiados para a próxima semana, também na sexta-feira.
O núcleo da Defensoria Pública Estadual que funciona na Ales realizará atendimentos de forma remota. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (27) 99607-5008 ou pelo telefone (27) 3134-9500. Também é possível buscar atendimento presencial no núcleo situado na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 194, Enseada do Suá, em Vitória.
Por fim, a Procuradoria da Mulher suspenderá os atendimentos presenciais, mas continuará recebendo demandas por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Fonte: POLÍTICA ES
