Sob pena de multa, hospitais e clínicas terão até 90 dias para entregarem os resultados de biópsias de próstata e mama. Esse é o teor de projeto do deputado Capitão Assumção (PL) aprovado na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (8). Para passar a valer, a proposta precisa ainda ser analisada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Conforme o Projeto de Lei (PL) 385/2019, está prevista multa de 600 Valores de Referência do Tesouro do Estado (VRTEs) para quem não cumprir a regra, o correspondente hoje a R$ 2.701,92. A matéria deverá passar pela Comissão de Justiça para que a redação final seja avaliada, uma vez que recebeu emenda – foi suprimido o termo “feminina” após biópsia de mama.
No texto, o parlamentar afirma que a medida se justifica porque as chances de cura de lesões na próstata e na mama ultrapassam os 85% quando são descobertas precocemente.
“Os pacientes, muitas vezes perdem a oportunidade de início do tratamento em fase inicial da doença e consequentemente diminuem bastante o índice de sobrevida. A espera pode chegar a meses ou anos pelo resultado do exame”, disse.
Isenção de estacionamento
O Plenário também acatou a gratuidade para idosos nos estacionamento rotativos abrangidos por parquímetros, pelo prazo de até 3 horas. Segundo o PL 517/2019, para ter direito à isenção, será preciso que a identificação do motorista seja retirada junto às secretarias municipais – que também terão o papel fiscalizatório.
A pedido do autor, deputado Gandini (PSD), a proposta foi votada seguindo o parecer da Comissão de Justiça. Esse colegiado e os de Cidadania e de Defesa do Consumidor já haviam acolhido anteriormente a proposição. Já os deputados da Finanças tinham emitido parecer contrário ao projeto.
Prevenção às drogas
Também de autoria de Assumção, o Plenário deu aval ao PL 174/2020, que obriga universidades públicas no Espírito Santo a elaborarem ações contra o uso de drogas. Emenda apresentada na Comissão de Justiça atrelou tal atribuição às instituições de ensino superior vinculadas à rede estadual de ensino.
https://www.al.es.gov.br/Noticia/2020/05/39268/pl-quer-prevenir-uso-de-drogas-nas-universidades.html
Votaram contra o projeto as parlamentares Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), que apontou a falta de efetividade da medida uma vez que não existiriam faculdades estaduais aqui. Mas a afirmação foi retrucada pelo autor, que citou como exemplo a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). O PL vai para redação final por ter recebido emenda.
Sessão extra
Nesta quinta (9), os deputados se reúnem virtualmente em sessão ordinária, a partir das 14 horas, para votar o reajuste 4,5% aos servidores do Judiciário. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia nos seguintes canais na Grande Vitória: 3.2 (aberto e digital); 12 NET; 23 RCA; e 519.2 Sky Digital; e no YouTube da Ales.
https://www.youtube.com/watch?v=LgUTRQnNgCA
Confira como ficou a Ordem do Dia
1. Projeto de Lei nº 385/2019, do Deputado Capitão Assumção, que Determina aos hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama feminina, a entregarem o resultado da histopatologia no prazo determinado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
2. Projeto de Lei n° 517/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos no âmbito do estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado;
3. Projeto de Lei nº 174/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Estado. Aprovado;
4. Projeto de Lei nº 404/2022, do Deputado Gandini, que declara o Educador Amâncio Pinto Pereira Patrono da Educação no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
5. Projeto de Lei nº 395/2023, do Deputado Mazinho dos Anjos, que reconhece a “Rota do Lagarto”, localizada no município de Domingos Martins/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
