A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) promove, entre os dias 13 e 19 de novembro (exceto final de semana), a Oficina de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A formação tem como objetivo capacitar assessores parlamentares a compreender o funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o papel do Poder Legislativo na discussão e aprovação da matéria.
As inscrições on-line podem ser feitas até o dia 13 de novembro. A capacitação é voltada a assessores parlamentares, com as 40 vagas distribuídas tanto para servidores da Ales quanto para assessores de outras Casas legislativas. As aulas acontecerão nos auditórios Hermógenes Lima Fonseca (Auditório I) e Augusto Ruschi (Auditório II), em duas turmas: uma pela manhã, das 10 às 12 horas (Turma I) e outra das 14 às 16 horas (Turma II).
O curso será ministrado pelo professor Ronye Berger, mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), pós-graduado em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), licenciado em Matemática e bacharel em Ciências Econômicas (Ufes).
A oficina abordará temas como aspectos legais e restrições das emendas parlamentares, marcos históricos, valores destinados, impedimentos de ordem técnica e procedimentos para elaboração das propostas.
Os participantes também terão momentos práticos voltados à construção de emendas, seguindo as diretrizes da Portaria 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Orçamento
O Projeto de Lei (PL) 664/2025, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), começou a tramitar na Ales após a leitura na sessão desta segunda-feira (10). A receita estimada para 2026 é de R$ 32 bilhões. Cada deputado terá, inicialmente, R$ 2,2 milhões para propor emendas ao Orçamento. Conforme informado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), esse valor poderá ser ajustado. Cronograma definido pelo colegiado de Finanças estabelece prazo de 10 a 24 de novembro para os parlamentares protocolarem emendas.
Serviço – Oficina sobre elaboração de emendas parlamentares
Quando: 13, 14,17,18 e 19 de novembro de 2025
Turma 1: 10 às 12 horas
Turma 2: 14 às 16 horas
Local: Auditórios Hermógenes (Auditório I) e Augusto Ruschi (Auditório II)
Fonte: POLÍTICA ES
