O número de candidatos no Espírito Santo nas eleições gerais deste ano caiu 24,03% em relação ao pleito de 2022. Esse número atingiu seu pico, nas últimas três décadas, em 2018, quando foram registradas 833 candidaturas em todos os níveis no Estado, caindo para 778 em 2022 (-6,6%) e, agora, em 2026, são 591 candidatos. Os dados consolidados estão disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Desde 1994, quando começou a série histórica, a quantidade de candidaturas nas eleições gerais cresceu por 24 anos. Naquele ano, quando se elegeram Fernando Henrique Cardoso para presidente da República e Vitor Buaiz para governador do Estado, foram 365 candidaturas.
Na sequência, em 1998 houve 420 candidatos registrados no Estado, subindo para 545 em 2002. Em seguida, o número caiu para 467 em 2006 e voltou a subir para 538 em 2010; 792 em 2014; 833 em 2018; 778 em 2022 e, enfim, 591 neste ano de 2026.
Causas da queda
A queda no número de candidatos nas eleições gerais tem diferentes influências, mas todas elas vinculadas a uma mesma fonte: as mudanças na legislação eleitoral.
O advogado Fernando Carlos Dilen, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), atribui a redução no número de candidatos ao estabelecimento de cláusulas de barreira para os partidos políticos.
“Isso tem tornado o acesso a recursos partidários cada vez mais restritos a menos partidos. Quanto menos partidos tem acesso a fundo eleitoral, naturalmente menos candidatos vão se apresentar”, explica Dilen.
Dez anos depois do fim da doação eleitoral por pessoas jurídicas, de acordo com o advogado, os candidatos se acostumaram a fazer campanha com verba pública, originada do fundo especial de financiamento de campanha.
“Então, ninguém mais agora topa entrar numa campanha, salvo alguma exceção, se não for para ter essa verba pública. E como elas estão mais restritas, por conta da diminuição de partidos, então essas duas situações estão gerando a diminuição do número de candidatos”, acrescenta.
Ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES (2009-2011) e membro-fundador da Abradep, o advogado Luciano Ceotto diz que a explicação para essa queda não é o desinteresse, mas a mudança estrutural. E concorda com Dilen quanto aos efeitos do fim do financiamento empresarial às candidaturas.
“A principal causa está nas reformas eleitorais feitas a partir de 2015, começando pela proibição do financiamento empresarial. Isso impôs restrições cada vez maiores à porta de entrada para os mandatos eletivos”, pontua Ceotto.
O advogado enumerou cinco travas principais a essa maior participação, restrições essas que, em sua opinião, “quanto maiores, pior para a disputa democrática e para o aprimoramento da democracia brasileira”.
Veja as cinco travas que asfixiaram a proliferação de candidaturas
- Novo teto de candidatos: a lei reduziu o limite de candidaturas por partido. Antes podiam lançar 150% das vagas. Por exemplo, se há 30 vagas na Assembleia, o partido podia lançar 45 candidatos; agora, o limite é de apenas 100% mais um (30+1).” Isso cortou um terço das chapas de uma vez”, afirma Ceotto.
- Federações Partidárias: partidos federados são obrigados a lançar uma única chapa unificada, espremida no novo limite, em vez de cada legenda ter sua própria chapa cheia.
- Cláusula de Barreira: para não perderem o Fundo Partidário, muitas legendas foram forçadas a realizarem fusão ou incorporação, reduzindo o número de CNPJs partidários com nomes na disputa.
- Fim das coligações proporcionais e novas regras de sobras: acabou a estratégia de lançar dezenas de candidatos sem viabilidade só para somar votos para a coligação. Agora, se o partido não tem competitividade própria, não consegue formar chapa.
- Rigor na cota de gênero (30%): com o TSE punindo duramente chapas com candidaturas femininas laranjas, os partidos que não conseguem candidaturas viáveis de mulheres preferem cortar candidatos homens para manter a proporção e evitar a cassação.
Fonte: POLÍTICA ES
