O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, assinou Memorando de Entendimento com o Município de Linhares, a Câmara Municipal de Linhares, a Associação para o Desenvolvimento em Linhares (ADEL) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (SAAE). O documento visa a futura celebração de um Termo de Compromisso em Gestão e Saneamento.
A iniciativa busca viabilizar medidas concretas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário em Linhares. Entre as ações previstas estão a realização de estudos técnicos e jurídicos, diagnósticos e propostas de soluções para o setor, em consonância com o Plano Municipal de Saneamento e com o Novo Marco Legal do Saneamento.
O memorando foi firmado no âmbito de Inquérito Civil Público instaurado pelo MPES, que coordenará o diálogo entre os envolvidos. Caberá ao Ministério Público promover reuniões periódicas, acompanhar a fase de negociação e requisitar as informações necessárias para a construção das medidas a serem adotadas.
Diagnóstico
Conforme o documento, o Município de Linhares e o SAAE reconhecem a necessidade de modernização do sistema municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O memorando registra que a obsolescência do sistema é multifatorial e difusa.
Também está prevista a possibilidade de criação de um grupo interinstitucional, com participação das instituições envolvidas e cooperação da sociedade civil organizada, para auxiliar na elaboração de diagnósticos e propostas. O Município poderá, ainda, realizar chamamento por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse Público, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Atuação
O Memorando de Entendimento é uma etapa anterior à celebração do Termo de Compromisso em Gestão e Saneamento. O prazo previsto para conclusão das ações pactuadas é de um ano, prorrogável mediante justificativa.
Durante a vigência do memorando, os envolvidos deverão fornecer ao MPES os dados e as informações solicitadas, observados os princípios da publicidade e da transparência, bem como as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Assinaram o documento o Promotor de Justiça Danilo Raposo Lirio, pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares; o Prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa; o Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ronald Pereira Passos; a Presidente da ADEL, Michelle Sabaini Calmon Manzoli; e o Diretor-Geral do SAAE, Yoshito de Souza Fukuda.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
