Conforme dados da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), o estado conta com 28.500 profissionais em seus quadros, sendo que mais de 50% (15 mil) são mulheres. A partir de agora, no calendário oficial do Estado, o 18 de setembro passa a ser o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba. A medida é definida na Lei Estadual 12.864/2026.
A nova lei, assinada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), tem origem no Projeto de Lei (PL) 649/2026 de iniciativa do deputado Mazinho dos Anjos (MDB). A proposição é fruto de demanda da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES.
A data faz referência à primeira advogada inscrita na OAB-ES, Rafaela Damázio de Jesus, falecida em 2008. A homenageada foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, cofundadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, seção ES.
O deputado Mazinho dos Anjos ressalta as dificuldades múltiplas que as profissionais enfrentam no dia a dia de suas atividades.
“Além de serem profissionais, mães, esposas, as advogadas também lutam contra o preconceito de gênero, desigualdade de salários, desrespeito às prerrogativas, dentre tantas outras lutas diárias e constantes, que revelam o patriarcado, tão arraigado na sociedade, mas com coragem superam toda adversidade”, pontua o autor.
Fonte: POLÍTICA ES
