A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Serviços, Indústria, Turismo e Infraestrutura, em reunião nesta terça (2), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, discutiu os 10 anos da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), responsável por regular, controlar e fiscalizar concessões como saneamento básico, infraestrutura viária, energia elétrica e gás canalizado. A iniciativa foi do presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (MDB).
A procurado do Estado Luciana Merçon Vieira foi uma das palestrantes da noite e falou da importância do trabalho regulatório. “Quando a gente fala em agências regulatórias e análise de impacto regulatório, a gente está falando de algo que parece estar distante da vida das pessoas, mas absolutamente não é assim. Porque a gente está falando de qualidade da água, de segurança viária, de segurança na distribuição de gás canalizado. A gente está falando do nosso cotidiano, então, nós, sociedade capixaba, sociedade brasileira, somos impactadas pelo serviço de regulação”, explicou .
O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, também destacou o serviço de regulação como uma importante ponte entre o usuário dos serviços públicos, os Poderes constituídos e as concessionárias. “As agências estabelecem o equilíbrio entre essas relações e fazem com que a gente, enquanto sociedade, tenha a garantia de que, além da qualidade de serviço, possa ter um preço justo”, enfatizou.
Para Mazinho dos Anjos, a Arsp, em sua primeira década, construiu um amplo escopo de competências que impactam diretamente o cotidiano da população capixaba. “Em um cenário complexo, a agência atua com um ato técnico e soberano e garante que as empresas concessionárias cumpram metas audaciosas de investimento. Ao mesmo tempo, asseguram que o cidadão pague tarifas justas, baseadas na transparência. Com tudo isso, a gente está hoje aqui nesse dia para homenagear a agência e celebrar o Espírito Santo que dá certo e que vem produzindo muitos resultados, um estado que vem crescendo no planejamento, com sustentabilidade, com respeito principalmente aos contratos e ao cidadão”, destacou Mazinho.
Conquistas
Em palestra sobre os 10 anos da Arsp, o diretor-presidente da agência, Alexandre Careta Ventorin, relembrou a trajetória histórica da autarquia e falou sobre conquistas que o Espírito Santo alcançou na regulação dos serviços públicos. Uma delas foi o pioneirismo na implementação da tarifa social, antes mesmo da regulamentação federal. Trata-se de uma política pública que oferece descontos para famílias de baixa renda, garantindo acesso a serviços básicos, como energia elétrica.
Outro marco citado por Ventorin foi o reconhecimento do estado, em 2023, como o mais atrativo para a abertura do mercado de gás. “Além disso, em 2024, nossa contabilidade regulatória foi reconhecida como modelo para o setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário (…) e passou a ser referência para todo o país”, comemorou.
A segurança jurídica na atividade regulatória capixaba também é uma conquista apontada durante o encontro. “A agência contribui para contratos mais estáveis, decisões mais técnicas e ambientes mais previsíveis (…). A nossa regulação é sempre voltada pela universalização e pela expansão dos serviços. Para se ter uma ideia, em 2008, quando a Arsp começou a atuar, a Cesan tinha uma cobertura de 36% de ligações de esgoto. Hoje, nós temos uma cobertura de 77%. O setor de gás canalizado também não é diferente”, explicou.
Fonte: POLÍTICA ES
