O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central), ofereceu mais uma denúncia decorrente das investigações da Operação Telic. A 7ª Vara Criminal de Vila Velha recebeu a denúncia e deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPES contra cinco investigados apontados como integrantes de um núcleo jurídico ligado à organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV), com atuação na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha.
As medidas cautelares incluem a conversão de prisões temporárias em preventivas, a decretação de prisão preventiva de um dos denunciados, a manutenção do afastamento funcional de um guarda municipal investigado e a suspensão do exercício da advocacia de quatro denunciados, além da proibição de ingresso em unidades prisionais e de contato com pessoas privadas de liberdade.
Os réus foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada com participação de adolescente, tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada.
Operação
A denúncia é resultado de investigação conduzida pelo GAECO/MPES no âmbito da Operação Telic e tem como alvo quatro advogados e um guarda municipal. Segundo o Ministério Público, os denunciados utilizavam funções e prerrogativas profissionais para atender aos interesses da facção criminosa, transmitindo informações e ordens entre lideranças presas e integrantes em liberdade, intermediando comunicações, obtendo dados sigilosos e contribuindo para atividades relacionadas ao tráfico de drogas e à manutenção da estrutura da organização criminosa.
De acordo com a denúncia, uma das advogadas denunciadas exerceria papel central na célula jurídica da organização criminosa, realizando atendimentos frequentes ao líder da facção no sistema prisional e atuando como interlocutora entre integrantes presos e membros em liberdade. As investigações apontam que mensagens, orientações e determinações relacionadas à atuação da organização criminosa eram transmitidas por intermédio desse núcleo.
O Ministério Público também apurou que o guarda municipal denunciado teria utilizado acessos a sistemas restritos de segurança pública para consultar e repassar informações sigilosas de interesse da organização criminosa. Ainda segundo a denúncia, dados extraídos de plataformas policiais e penitenciárias eram compartilhados com integrantes do núcleo jurídico, permitindo o monitoramento de investigações, movimentações prisionais e outras informações protegidas por sigilo funcional.
Lideranças
As investigações apontam ainda que os denunciados teriam contribuído para a comunicação entre lideranças do Primeiro Comando de Vitória (PCV) custodiadas no sistema prisional e integrantes que atuavam fora das unidades prisionais, favorecendo a continuidade das atividades criminosas atribuídas à facção.
Conforme apurado pelo GAECO, a organização é investigada por envolvimento com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo, homicídios, corrupção de agentes públicos e outros crimes praticados na região da Grande Terra Vermelha.
Na decisão, o Juízo reconheceu a existência de elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, destacando a materialidade dos fatos e os indícios de autoria reunidos durante a investigação. Conforme o texto, foram confirmados os requisitos para a adoção das medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público, diante da gravidade concreta das condutas investigadas e da necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal.
A Operação Telic foi instaurada para investigar integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV) com atuação na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. Essa nova denúncia oferecida pelo MPES a partir dos fatos apurados na operação representa o avanço das investigações sobre diferentes núcleos de atuação identificados no interior da organização criminosa.
Por fim, conforme requerido pelo MPES, a Justiça determinou o levantamento do sigilo dos autos, mantendo a restrição apenas sobre documentos que contenham informações protegidas por sigilo legal ou dados de caráter estritamente pessoal.
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Mais informações sobre a Operação Telic:
Operação Telic
Operação Telic 2
Operação Telic 3
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
