Por meio do Projeto de Lei (PL) 166/2026, o deputado Coronel Weliton (DC) busca medidas de apoio integral para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta prevê concessão de aluguel social e medidas estruturais para garantir independência e proteção às vítimas, como atendimento psicológico e jurídico gratuito, além da concessão de aluguel social.
Para isso, a matéria cria o Programa de Incentivo à Denúncia e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar com foco não apenas na proteção imediata, mas também na reconstrução da vida das mulheres em situação de violência.
Entre as principais ações previstas está a concessão de auxílio aluguel social por no mínimo 12 meses, além de prioridade em vagas em creches e escolas públicas para os filhos das beneficiárias. O projeto também garante acesso facilitado a programas de geração de emprego e renda, com oferta de qualificação profissional gratuita e encaminhamento ao mercado de trabalho.
Segundo a justificativa do projeto, muitas vítimas permanecem em ambientes abusivos por falta de condições financeiras, moradia ou suporte estatal. “O objetivo é remover obstáculos que dificultam o rompimento do ciclo de violência”, afirma o autor.
Atendimento diversificado
A proposta ainda assegura atendimento psicológico, jurídico e social gratuito, prioridade em programas habitacionais e possibilidade de auxílio financeiro emergencial em casos de maior vulnerabilidade. Outro eixo importante é o incentivo ao empreendedorismo feminino, como forma de promover autonomia econômica.
De acordo com a matéria, o Executivo poderá firmar parcerias com municípios, empresas privadas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino para viabilizar as ações.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 166/2026
Fonte: POLÍTICA ES
