A menoridade penal é um dos assuntos em destaque na agenda de atividades parlamentares previstas para a próxima semana na Assembleia Legislativa (Ales). O tema está na pauta da reunião da Comissão de Segurança, marcada para terça-feira (5), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Foram convidados para o debate autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública do Estado (DPES), Ordem dos Advogados (OAB-ES), além de representantes das polícias, organizações ligadas aos direitos humanos e assistência social.
“É um assunto importantíssimo, já que parte considerável dos crimes é praticada por menores de idade que, por terem menos de 18 anos, acabam não respondendo de uma forma mais rigorosa pelo que fazem”, afirma o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
Menoridade penal
Pela legislação brasileira, menores de 18 anos são inimputáveis, por isso, não respondem penalmente em casos de crimes, estando sujeito a normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Bahiense considera que a redução da idade penal no país é um dos pontos que poderão ser discutidos no encontro por se tratar de um anseio de boa parte da população.
Ele acrescenta que a precariedade do funcionamento dos conselhos tutelares e o que tem sido feito pelo poder público para evitar que os jovens sejam atraídos pelo crime também são questões passíveis de discussão no encontro.
Família Acolhedora
Outro debate programado para a semana é a respeito da importância das ações da Família Acolhedora, medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O encontro, promovido pela Frente Parlamentar da Advocacia, está marcado para segunda-feira (4), às 10 horas, no auditório Hermógenes da Fonseca.
Foram convidadas para falar sobre o assunto a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância do MPES, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte, e a promotora da Infância, Vanessa Fraga.
O serviço Família Acolhedora cadastra e capacita famílias da comunidade para receberem, em suas casas, crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por medida de proteção (risco ou vulnerabilidade).
É um lar temporário, não adoção, visando o retorno à família de origem. As famílias recebem suporte técnico e um subsídio financeiro.
Confira a agenda*:
Segunda (04/05)
10 horas – Comissão Especial para Fiscalização dos Consórcios Públicos – Plenário Dirceu Cardoso
10 horas – Frente Parlamentar da Advocacia – Auditório Hermógenes da Fonseca
13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
15 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (05/05)
9 horas – Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
10 horas – Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa
13 horas – Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
19 horas – Sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (06/05)
9 horas – Sessão ordinária híbrida – Plenário Dirceu Cardoso e videoconferência
Sexta (08/05)
18h30 – Sessão solene “Insurreição do Queimado” – Plenário Dirceu Cardoso
*Agenda sujeita a mudanças
Fonte: POLÍTICA ES
