Os deputados aprovaram 8 iniciativas de autoria parlamentar na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (7), sendo 3 delas na área da saúde. Também foram acolhidos projetos na área da segurança, sobre defesa dos animais e dois Títulos de Cidadania Espírito-Santense.
Duas propostas são do Dr. Bruno Resende (União). O Projeto de Lei (PL) 209/2023 dispõe sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca na rede pública estadual de saúde de emergência. Tal exame é capaz de detectar o infarto agudo do miocárdio (IAM).
Já o PL 107/2023 garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia na rede pública ou privada de saúde do Espirito Santo. Essa iniciativa foi acatada com emenda que estabelece que as unidades hospitalares deverão garantir pelo menos uma cadeira ao acompanhante, ou permitir que ele entre com uma compatível com o espaço disponível.
Elaborado por Denninho Silva (União), o PL 115/2023 estabelece uma série de direitos a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado. A proposição recebeu uma emenda supressiva que retirou do texto original a possibilidade de as mulheres ficarem em enfermaria separada das pacientes que não tenham sofrido perda gestacional.
Segurança
Outros dois PLs acolhidos versam sobre segurança. O 202/2022, do Delegado Danilo Bahiense (PL), trata da imposição de sanções e medidas administrativas em face de atos contra o sentimento religioso. A proposta recebeu emenda que modificou o artigo 1ª, retirando a frase “invadir estabelecimento religioso” para deixar claro que qualquer tipo de perturbação será passível de sanção; e emenda supressiva nos artigos 2, 3 e 4.
Apresentado pelo Capitão Assumção (PL), o PL 924/2019, versa sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes socioeducativos. Esse projeto foi aprovado com emenda substitutiva que enxugou o texto original, focando no uso dos equipamentos permitidos para casos de risco iminente e necessidade de intervenção operacional a fim de proteger a integridade física dos internos e dos profissionais da unidade.
Maus-tratos
Cobrar dos agressores o custo dos tratamentos necessários à recuperação dos animais vítimas de maus-tratos. Esse é o conteúdo do PL 402/2023, da deputada Janete de Sá (PSB), que altera a Lei 8.060/2005, Código Estadual de Proteção aos Animais do Espírito Santo. Em anexo tramitou o PL 458/2023, de Sergio Meneguelli, que aborda o mesmo tema. Emenda modificativa especificou que só poderá ser cobrado do agressor quando for decisão penal irrecorrível.
Os projetos aprovados definitivamente seguem para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB), os que receberam emendas seguem para redação final na Comissão de Justiça.
Títulos de cidadania
Por fim, foram aprovados, ainda, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), de Marcelo Santos (União), concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense. O PDL 13/2026 é para o senhor João Batista Bernardo, e o PDL 14 para o senhor Rafael Belchior. Essas matérias são promulgadas pela Mesa Diretora da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2026, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao senhor Rafael Belchior. Aprovado;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2026, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao senhor João Batista Bernardo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 202/2022, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que dispõe sobre a imposição de sanções e medidas administrativas em face de atos contra o sentimento religioso. Aprovado, com emenda, segue para Justiça para redação final;
- Projeto de Lei (PL) 115/2023, de Denninho Silva (União), que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado do Espírito Santo. Aprovado, com emenda, segue para Justiça para redação final;
- Projeto de Lei (PL) 107/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede publica ou privada de saúde do Espirito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 209/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que dispõe sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca, no âmbito da rede pública estadual de saúde de emergência. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 924/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente socioeducativo. Aprovado, com emenda, segue para Justiça para redação final;
- Projeto de Lei (PL) 402/2023, de Janete de Sá (PSB), que altera a Lei 8.060/2005 para acrescer disposição acerca do ressarcimento dos custos de recuperação de animal vítima de maus-tratos. (Em anexo, o PL 458/2023, de Sergio Meneguelli, que institui penalidades administrativas para pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais no Estado). Aprovado, com emenda, segue para Justiça para redação final.
Fonte: POLÍTICA ES
