Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 173/2026, que institui o Censo Anual e Qualificação Cadastral para servidores públicos da administração direta, e de autarquias e fundações ligadas ao governo do Estado. A matéria, do Executivo, foi uma das cinco acatadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunto das comissões de Justiça e Finanças. O relator Mazinho dos Anjos (MDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
A proposição visa manter atualizados os dados pessoais, funcionais e de dependentes, além de consolidar informações junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais dos regimes próprios de previdência. O censo já é realizado, mas tem como referência uma portaria publicada pelo governo em 2022.
O texto também traz determinações para os novos servidores que ingressarem no serviço público. Para esses casos, será exigida comprovação de regularidade do CPF junto à Receita Federal. Caso haja inconsistências, a posse poderá ser suspensa até a regularização.
Pastor Gedelti
Outra iniciativa do Executivo acatada foi o PL 201/2026, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, para denominar Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros a Rodovia ES-115, no trecho de Nova Almeida à Ponte Piraqueaçu, que liga os municípios de Serra e Aracruz.
“É uma justa homenagem a um homem que dedicou toda a sua vida à obra e ao Espírito Santo, que se destacou por se integrar de corpo e alma em salvar vidas e ajudar aquelas pessoas que estavam precisando de uma intimidade com o senhor”, disse Capitão Assumção (PL).
Coronel Weliton (DC) falou que o projeto faz justiça a um homem que se dedicou a causa cristã. “É conhecido internacionalmente pelas suas ações através da Igreja Cristã Maranata. É uma homenagem ímpar”, reforçou. “É uma justa homenagem a esse homem que tanto trabalhou no Espírito Santo, com espiritualidade, levando evangelização e política social na Igreja Cristã Maranata”, completou Marcelo Santos (União).
Crianças atípicas
Também foram aprovadas três matérias de Coronel Weliton. O PL 708/2025 institui o Programa Estadual de Atendimento Prioritário aos Pais e Mães de Crianças Atípicas “Rede de Cuidado” no Estado. “Sabemos a luta diária das famílias para serem atendidas e terem o acompanhamento devido, por isso em atendimento às famílias e respeito aos pacientes fizemos esse projeto”, explicou o parlamentar.
Já o PL 752/2025 cria o Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental da População Rural ‘Cuidar do Campo’, no Espírito Santo. O foco é no enfrentamento de doenças como esgotamento emocional (Síndrome de Burnout), depressão e outros quadros oriundos das condições de trabalho e vida no campo.
Por fim, foi acolhido o PL 406/2025, que estabelece o Programa “Jiu-Jitsu nas Escolas” na rede pública estadual de ensino. O objetivo é incentivar o esporte, promover a saúde e fortalecer a cidadania entre crianças e adolescentes.
Todas as propostas seguem agora para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- Projeto de Lei (PL) 201/2026, do Executivo, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, denominando Pr. Gedelti Victalino Teixeira Gueiros a Rodovia ES-115, no trecho de Nova Almeida à Ponte Piraqueaçu, que liga os municípios de Serra e Aracruz. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 173/2026, do Executivo, que institui o Censo Anual e qualificação cadastral obrigatório para os servidores públicos, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 752/2025, do Coronel Weliton (DC), que institui o Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental da População Rural ‘Cuidar do Campo’, no Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 708/2025, do Coronel Weliton (DC), que institui o Programa Estadual de Atendimento Prioritário aos Pais e Mães de Crianças Atípicas “Rede de Cuidado” no Estado. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 406/2025, do Coronel Weliton (DC), que institui o Programa “Jiu-Jitsu nas Escolas” na rede pública estadual de ensino. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
