A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu início, nesta segunda-feira (6), à campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e ao combate à crueldade contra os animais. A abertura foi marcada pelo acendimento simbólico da iluminação do prédio do Legislativo na cor laranja, chamando a atenção da população para a causa.
A mobilização na Casa é conduzida pela Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais e pela CPI de Combate aos Maus-Tratos Contra os Animais, ambas presididas pela deputada Janete de Sá (PSB). A iniciativa integra um movimento nacional de conscientização sobre a importância da proteção animal.
Segundo a parlamentar, o mês será marcado por diversas ações educativas, distribuição de materiais informativos e articulações para o aprimoramento da legislação. “Estamos realizando uma mobilização nacional para acender as Assembleias Legislativas com a cor laranja, chamando a atenção da população para o combate à crueldade contra os animais. Também vamos promover ações educativas e discutir o endurecimento das penas em casos de maus-tratos”, afirmou.
Janete destacou ainda que, apesar de considerar a legislação atual consistente, é necessário avançar na aplicação das normas e no fortalecimento da fiscalização. “O problema maior está na conscientização e no cumprimento da lei. Precisamos garantir que as normas sejam aplicadas e que haja fiscalização efetiva, inclusive com a atuação dos municípios”, pontuou.
O vice-presidente da Comissão, deputado Alexandre Xambinho (Podemos), reforçou a importância da campanha como instrumento de conscientização social. “A Assembleia Legislativa faz mais um movimento importante ao aderir ao Abril Laranja, alertando a população sobre os cuidados com os animais, incentivando denúncias e promovendo campanhas educativas e de adoção”, disse.
Ele também defendeu o avanço da legislação em nível nacional. “Precisamos evoluir ainda mais nas leis para ampliar as punições contra quem pratica maus-tratos, garantindo mais proteção aos animais em todo o país”, acrescentou.
Durante a solenidade, a procuradora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Edwiges Dias, foi homenageada com a entrega de um certificado em reconhecimento à atuação na causa animal.
Ela destacou a importância do aprimoramento das leis, especialmente em relação aos animais silvestres. “A legislação avançou, principalmente com o aumento das penas para crimes contra animais domésticos, mas ainda precisa ser aperfeiçoada, sobretudo no que diz respeito aos animais silvestres, onde ainda há brechas como a possibilidade de transação penal”, explicou.
A procuradora também reforçou o papel da sociedade na fiscalização e denúncia de irregularidades. “Maus-tratos não se resumem à agressão física. Incluem abandono, negligência, falta de alimento, de água e de condições adequadas. A população deve denunciar e também cobrar do poder público a implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal”, destacou.
Combate aos maus-tratos
A campanha Abril Laranja busca alertar a população sobre práticas que configuram maus-tratos, como abandono, agressão física, privação de água e alimento, manutenção de animais em correntes curtas, falta de higiene e ausência de abrigo adequado.
A legislação brasileira prevê punições para esses crimes. A chamada Lei Sansão (14.064/2020) aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos, podendo chegar a até cinco anos de reclusão.
Como denunciar
Casos de maus-tratos podem ser denunciados pelos seguintes canais:
- Polícia Militar: 190
- Disque Denúncia: 181
- Delegacias da Polícia Civil, inclusive especializadas
- Ministério Público
- Ibama (Linha Verde): 0800 061 8080
Para formalizar a denúncia, é importante apresentar um relato detalhado, com endereço completo, características dos animais e, se possível, informações sobre o responsável.
A campanha segue ao longo de todo o mês de abril, com o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar a proteção de cães, gatos e outras espécies em todo o Estado.
Fonte: POLÍTICA ES
