O presidente da Comissão de Cooperativismo, deputado Callegari (PL), se reuniu com representantes do segmento nesta segunda-feira (23) e defendeu a importância da aprovação, na Assembleia Legislativa, da proposta que inverte as fases de processos licitatórios nas áreas de transporte escolar e serviços médicos-hospitalares.
Apresentado pelo colegiado no ano passado, o Projeto de Lei (PL) 809/2025 estabelece que a fase de habilitação das empresas ocorra antes da etapa de apresentação das propostas de preço. Para Callegari, a medida é necessária para evitar que concorrentes sem qualificação para executar os serviços sejam escolhidos no certame.
“A quem interessa uma empresa de fundo de quintal ganhar licitação?”, questionou. Atualmente o projeto está em análise na Procuradoria da Casa. O parlamentar reforçou o compromisso da comissão para que o texto passe pelo crivo da Assembleia Legislativa (Ales) ainda neste ano.
Transporte escolar
O assessor de Relações Institucionais do Sistema OCB-ES, David Duarte Ribeiro, reiterou a importância da medida. Segundo ele, o segmento de transporte escolar sofre com a fragilidade no processo. Ele listou que hoje existem 14 cooperativas na área, em 34 municípios, que levam 64 mil alunos por dia nas redes municipais e estadual.
Conforme revelou, assim como acontece nas cooperativas de especialidades médicas, quando uma empresa vence a licitação, ela tenta cooptar cooperados para que possam atuar sob a sua responsabilidade. Há casos em que pessoas transferem a propriedade de seus veículos para o nome das cooperativas – o que é um risco porque ela pode ir à falência.
Cooperativas educacionais
Na reunião, os participantes também cobraram que as cooperativas educacionais tenham assento no Conselho Estadual de Educação. Atualmente, existem sete entidades na área, totalizando mais de 2 mil alunos.
Charles Moura Netto, diretor da Escola Cooperação, de Santa Maria de Jetibá, destacou o modelo de ensino diferenciado dessas cooperativas. Ele explicou que a família é protagonista junto com comunidade escolar no processo de educação dos alunos.
O deputado Callegari salientou que a proposta para alterar a composição do Conselho Estadual de Educação precisa ter origem no Executivo. Ele ponderou que a comissão cobrará da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) uma resposta acerca do pleito. Os cooperados destacaram que entidades de ensino do segmento não podem ser enquadradas como instituições particulares devido a diferenças no modelo societário.
Além de Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, Linhares, São Mateus, Venda Nova, Muqui e Pinheiros contam com estabelecimentos cooperativos de no campo de ensino.
Fonte: POLÍTICA ES
