O poder público precisa tomar ciência das consequências causadas pela crise climática na vida de meninas e mulheres. Com essa convicção, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 83/2026 estabelecendo diretrizes para levantamento, organização e divulgação de dados sobre esses impactos. Os parâmetros devem considerar desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração.
Já sobre os dados a serem levantados, a proposta define sete áreas como mínimas a serem consideradas: acesso à água potável, segurança alimentar e moradia segura; situação de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva; responsabilidades de cuidado assumidas por elas; incidência de violência em situações de desastre ou escassez; participação na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda; acesso a políticas públicas ambientais, sociais e econômicas; e, por fim, a participação das mulheres nos espaços de decisão sobre políticas ambientais e climáticas.
A coleta de dados deverá considerar marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual. O propósito é o uso desses dados na formatação de políticas públicas voltadas à justiça climática com perspectiva de gênero. Além disso, essas informações poderão auxiliar em medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Os resultados deverão ficar acessíveis à população, sendo incluídos em ações educativas em escolas e campanhas comunitárias. O PL 83/2026 possibilita ainda parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Em mensagem aos demais deputados, a deputada ressalta a importância de visualizar esses impactos, especialmente na realidade de mulheres que vivem em territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e nas periferias urbanas e rurais.
Linha de frente
“A crise climática tem efeitos profundos, mas não afeta todas as pessoas da mesma forma. Mulheres e meninas estão na linha de frente: são elas que lidam com a falta d’água, com o aumento da fome, com a perda de moradia após enchentes, com o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional”, argumenta Iriny Lopes.
A mensagem ainda cita dados de 2024 de relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indicando que, até 2050, as mudanças climáticas devem levar até 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza, representando 16 milhões a mais que o total de homens e meninos. A deputada cita ainda outra pesquisa segunda a qual o agravamento da crise climática, ao intensificar tensões sociais e econômicas, faz crescer a violência de gênero.
O PL 83/2026 passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Meio Ambiente e de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales). Esses colegiados vão emitir parecer à proposta antes de ela ser votada pelo Plenário.
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Fonte: POLÍTICA ES
