A coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou de audiência de mediação realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte (MG).
A audiência ocorreu no dia 11/03 e foi motivada por uma divergência interpretativa sobre o critério de correção monetária aplicável às obrigações de pagamento da Samarco Mineração S.A., previstas no Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e litoral norte capixaba, referente ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), no período entre a assinatura do acordo e as datas dos desembolsos.
A mediação conduzida pelo TRF-6 tornou-se necessária após as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton não aceitarem a atualização do valor das primeiras parcelas, conforme entendimento defendido pelo MPES e pelas demais instituições públicas envolvidas no acordo.
Durante a audiência, foram encaminhadas propostas que serão analisadas pelas instituições envolvidas, tendo sido agendada nova audiência para a continuidade das tratativas e a realização de um levantamento financeiro mais detalhado.
Sobre o novo acordo
A repactuação do TTAC do desastre do Rio Doce, assinada em 25 de outubro de 2024, prevê um montante total de R$ 170 bilhões. Desse valor, R$ 38 bilhões já foram desembolsados pelas mineradoras, R$ 33,5 bilhões correspondem a obrigações em andamento e cerca de R$ 98,5 bilhões referem-se a novos recursos a serem pagos aos cofres públicos ao longo de 20 anos.
O acordo também estabeleceu a criação de um novo programa indenizatório, com previsão de beneficiar mais de 300 mil pessoas no Espírito Santo e em Minas Gerais. Estão previstos pagamentos de R$ 35 mil para atingidos em geral e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores.
O acordo foi firmado pelos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), juntamente com o Governo Federal, os Governos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e outras instituições envolvidas no caso, além das mineradoras Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
