Os deputados estaduais aprovaram por 17 a 5, nesta terça-feira (10), proposta que redefine a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), com a criação de novas gerências e definição de atribuições para setores da pasta. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025 foi analisado em regime de urgência e votado em sessão extraordinária.
A matéria foi relatada em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças da Ales. O relator, deputado Dary Pagung (PSB), destacou a importância da criação de cargos para que instrumentos públicos como o Teatro Carlos Gomes, o Armazém 5 e o Cais das Artes possam contar com novas equipes operacionais.
O PLC 42 adequa o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da pasta, criando mais 19 cargos com impacto financeiro anual de R$ 1,5 milhão aproximadamente.
Durante a discussão da matéria nas comissões, os parlamentares Callegari (DC), Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos) criticaram a proposta e declararam votos contrários.
Para Callegari, o PLC seria um fato “triste”, pois criaria cargos de assessoramento e gerência, mas não cargos específicos para o setor cultural. “O governo criando mais cabos eleitorais. Não é investimento em cultura, é investimento em fisiologia”. Polese e Alcântaro reforçaram a crítica, afirmando lamentar a frequência de projetos criando cargos comissionados para o Executivo em ano eleitoral.
Ainda no debate das comissões, a deputada Camila Valadão (Psol) defendeu que equipamentos culturais recém-inaugurados demandam realmente uma estrutura de cargos para condução e gestão deles, além da execução das políticas de Cultura. A parlamentar considerou “fundamental que tenhamos uma secretaria robusta”, mas ponderou a necessidade de a Secult organizar um concurso público específico visando à estruturação de carreiras afins à área.
A matéria foi aprovada nas três comissões. No Plenário, o PLC foi aprovado com 17 votos favoráveis e 5 contrários.
Utilidade pública
Ainda na sessão extraordinária, os deputados puderam analisar e votar o Projeto de Lei (PL) 647/2025, do deputado Pablo Muribeca, que declara de utilidade pública a Associação Batista de Educação e Ação Social (ABEAS), com sede em Jardim Camburi, bairro de Vitória.
Ordinária
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira contava com quatro matérias terminativas (já aprovadas pelas comissões) e uma redação final. Confira:
- Redação Final do PL 506/2024, do deputado Coronel Weliton, instituindo o Dia Estadual da Consciência da Saúde Mental e Emocional dos Profissionais da Educação. Aprovada;
- PL 586/2025, do deputado Dary Pagung, declarando de utilidade pública a “Associação Gastronômica De Itapemirim – (AGI)”. Aprovado;
- PL 629/2025, da deputada Janete de Sá, instituindo o Dia Estadual do Motoclubismo no estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 768/2025, da deputada Iriny Lopes, declarando de utilidade pública a Associação Permacultural Jacutinga do Caparaó. Aprovado;
- PL 808/2025, da deputada Iriny Lopes, declarando de utilidade pública o Centro Social Reconstruir a Vida- CESREVI, localizado no município de São Mateus. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
