A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) marcou para o dia 23 de março a prestação de contas quadrimestral (referente ao período de setembro a dezembro de 2025) do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa. A deliberação foi aprovada nesta segunda-feira (9) em reunião presidida pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), autor da proposta.
O comparecimento do gestor para prestação de contas ao colegiado da Assembleia Legislativa (Ales) está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A legislação estabelece até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, para demonstração do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública.
Análise de projetos
Na ordem do dia, a Comissão de Finanças apreciou 13 proposições das 21 que estavam em pauta. Um dos destaques foi o Projeto de Lei (PL) 350/2023, do deputado Lucas Polese (PL), que proíbe publicidade no Espírito Santo, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, que contenha alusão a orientação sexual e gênero e, ainda, a movimentos sobre diversidade sexual.
A matéria teve tramitação controversa até chegar à Comissão de Finanças, onde foi aprovada e agora seguirá para o plenário. O PL chegou para a Comissão de Justiça com parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa. O colegiado, porém, derrubou a tese e o considerou constitucional.
Em seguida, a matéria foi encaminhada para as comissões temáticas, tendo sua rejeição recomendada pela Comissão de Direitos Humanos, mas aprovação da Comissão de Proteção à Criança e Adolescente e, por fim, foi aprovada também na Comissão de Finanças, com relatoria do deputado Coronel Weliton (PRD).
Dentre os projetos apreciados e aprovados está a criação de duas novas rotas turísticas no Espírito Santo: a Rota dos Ipês, em Domingos Martins, proposta pelo deputado Marcelo Santos (União), e a Rota Vale do Guarani, em Muniz Freire, de iniciativa do deputado licenciado Tyago Hoffmann (PSB).
Relatora do segundo projeto, referente ao município na região do Caparaó, a deputada Janete de Sá (PSB) salientou que a criação de rotas é importante para fomentar o turismo no Espírito Santo e gerar emprego e renda.
O deputado Mazinho dos Anjos, presidente do colegiado, designou as relatorias de 11 novas proposições que chegaram para a Comissão de Finanças.
Fonte: POLÍTICA ES
