Em reunião nesta segunda-feira (9), a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) adotou medidas para apurar o abandono das obras viárias na estrada que liga o Distrito de São Pedro ao centro de Muniz Freire. A situação foi confirmada por visita técnica ao local feita pelo presidente do colegiado, Alexandre Xambinho (Podemos).
Com o apoio do vice-presidente João Coser (PT), Xambinho aprovou convite para que representantes da prefeitura local e da empresa responsável pelas intervenções prestem esclarecimentos à comissão. Ainda não há data definida para essa agenda. Os parlamentares também deliberaram o envio de ofícios aos envolvidos no intuito de obter mais informações.
Visita ao local
Xambinho revelou que esteve no local em 27 de fevereiro último, onde constatou o cenário. “É assustador o que nós vimos lá”. Segundo explicou, a administração municipal já pagou à empresa R$ 6,7 milhões, ou seja, quase a totalidade dos mais de R$ 7 milhões repassados pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag).
No entanto, nas palavras de Xambinho, pouco foi feito. “Nem R$ 500 mil de obra executada”, disse. “Uma obra abandonada, onde não temos nem canteiro de obra nem empresa presente lá”, completou. A denúncia recebida pelo colegiado, salientou o deputado, será encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
“Queremos saber onde está o dinheiro daquela obra”, cobrou o parlamentar. Ele pontuou os prejuízos que a situação gera para o escoamento de produtos agrícolas, o transporte escolar e o deslocamento de famílias da região.
Mais deliberações
Ainda na ordem do dia, a Coinfra também acatou solicitação do deputado Lucas Polese (PL) para apurar eventuais irregularidades do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES) na desapropriação de imóvel pertencente ao ex-deputado Freitas (PSB), atual chefe da autarquia.
Foi acatado ainda o pedido de João Coser para realizar uma visita técnica das obras da Avenida Governador Lindenberg, em Vila Velha. A via recebe obras para instalação de corredor exclusivo para ônibus. A data ainda será definida.
Além disso, na reunião houve emissão de parecer para que projetos que tramitavam na comissão. Veja os resultados.
- PL 401/2019, do deputado Capitão Assumção (PL). Dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradas “na planta” antes da entrega das chaves. Aprovado;
- PL 314/2018, da deputada Janete de Sá (PSB). Dispõe sobre a instalação de botão do pânico, ou outro dispositivo similar, nos ônibus do sistema Transcol no Espírito Santo. Aprovado;
- PL 430/2019, do deputado Capitão Assumção (PL). Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal à instalação de aviso sonoro informando sobre paradas em pontos de ônibus de grande circulação no estado. Aprovado;
- PL 748/2019, do deputado Gandini (PSD). Altera a Lei 6.150/2000, que torna prioritário o embarque e desembarque dos maiores de 65 anos nos transportes coletivos intermunicipais. Aprovado;
- PL 474/2020, do deputado Capitão Assumção (PL). Obriga as concessionárias e/ou permissionárias das rodovias estaduais a manterem disponíveis ao público, em todas as suas plataformas digitais, os valores dos pedágios atualizados. Aprovado;
- PL 156/2024, da deputada Camila Valadão (Psol). Dispõe sobre a garantia do direito ao transporte escolar no Espírito Santo. Aprovado;
- PL 417/2019, do deputado Fabrício Gandini (PSD). Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino no Espírito Santo. Aprovado;
- PL 327/2024 (apensado ao PL 338/2024), do deputado Dr. Bruno Resende (União). Institui a Lei de incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no estado. Aprovado;
- PLC 2/2025, do governo do Estado. Altera dispositivos da Lei Complementar 683/2013, que institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER-ES). Baixado de pauta;
- PL 641/2023, do deputado Lucas Polese (PL). Dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos de terra no Espírito Santo. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
