O Projeto de Lei (PL) 28/2026 declara como patrimônio cultural imaterial do Estado a participação de passeriformes em torneios de canto ou fibra, treinamentos, exposições, concursos e eventos de natureza cultural, desportiva ou de lazer relacionados a essas práticas. O reconhecimento abrange os saberes, técnicas, modos de organização e manifestações culturais associados às atividades, consideradas tradicionais em diversas comunidades capixabas, explica o deputado Pablo Muribeca (Republicanos), autor da proposta.
Passeriformes são as aves popularmente conhecidas como pássaros, em geral de pequeno a médio porte e com canto característico. Nos torneios de canto, eles são avaliados pela qualidade, repetição e firmeza do canto. Já nos torneios de fibra, é observado o comportamento e a intensidade do canto diante de estímulos, sem contato físico entre os animais.
O texto prevê que o Executivo poderá adotar medidas de incentivo, valorização, registro e difusão das práticas, inclusive por meio de apoio a eventos e ações educativas.
A matéria reforça que a participação das aves deverá garantir a integridade física e o bem-estar dos animais, sendo vedadas práticas que configurem maus-tratos. O descumprimento poderá gerar responsabilização civil, administrativa e penal. O projeto também deixa claro que o reconhecimento das atividades não autoriza práticas ilegais nem afasta a aplicação das normas federais, estaduais e municipais de proteção à fauna, ao meio ambiente e à saúde pública.
Tramitação
A proposição será analisada pelas comissões de Justiça; Cultura; Proteção e Bem-Estar Animal; e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 28/2026
Fonte: POLÍTICA ES
