Por meio de uma indicação (13/2026) ao Poder Executivo, o deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) está pleiteando que haja um reajuste no valor da ajuda de custo para o tratamento fora do domicílio (TFD) interestadual, que hoje é de R$ 78,80. A indicação foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo com pedido de realização de estudos técnicos no sentido de reajustar o valor do benefício.
O parlamentar argumenta que o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um importante instrumento de garantia do direito fundamental à saúde, assegurando que pacientes residentes em municípios do Espírito Santo tenham acesso a consultas, exames e procedimentos médicos que, por sua complexidade, não são disponibilizados dentro do próprio Estado.
De acordo com Allan, o valor atualmente repassado “está claramente defasado diante da inflação acumulada nos últimos anos e da elevação dos custos de transporte, alimentação e hospedagem”, sendo insuficiente para atender às reais necessidades dos pacientes e seus acompanhantes, “sobretudo quando o deslocamento é para outros estados da Federação”.
Para o proponente, a ausência de atualização compromete a efetividade do programa, “penalizando justamente aqueles que mais necessitam da assistência do poder público”, ressaltando que “o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, demanda não apenas a oferta do tratamento, mas também as condições materiais para que o paciente consiga dele usufruir”.
A ajuda de custo para tratamento fora do domicílio está prevista na legislação do Serviço Único de Saúde (SUS), sendo tripartite entre a União, os Estados e os municípios. No Espírito Santo, o TFD está normatizado por um manual da Secretaria de Estado de Saúde.
Fonte: POLÍTICA ES
