Ao todo, 10 matérias com origem no Legislativo capixaba estão aptas a serem votadas pelos deputados na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (12), com início às 9 horas. Duas delas, os Projetos de Lei (PL) 85/2020 e 253/2023 demonstram preocupação em reforçar a segurança nos estabelecimentos de ensino.
Assinada pelo deputado Capitão Assumção (PL), o PL 85/2020 obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do estado. Segundo o deputado o objetivo da medida é primar pela segurança, além de avaliar a atuação dos professores.
Já o PL 253/2023 foi proposto pelo companheiro de partido do militar, deputado Lucas Polese. A medida estabelece a possibilidade de adoção de vigilância patrimonial armada nas escolas públicas e privadas da educação básica. Um dos motivos do projeto de lei, segundo o autor, foi o ataque ocorrido em 2022 nas escolas de Aracruz.
Violência conta a mulher
Outros projetos têm como temática a violência a mulher. O PL 129/2023, de Denninho Silva (União) cria mecanismos para punir esses agressores, como multa e a obrigatoriedade de ressarcimento das despesas que decorrerem do atendimento. A medida também estabelece o acionamento de serviços públicos para socorrer as vítimas.
Por meio do PL 72/2024, o parlamentar Coronel Weliton (PRD) isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da taxa de inscrição de concursos públicos estaduais e municipais. Conforme o autor, a proposta se justifica, entre outros fatores, pela dependência econômica da vítima, que a impede de sair da situação de abuso.
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Veja a Ordem do Dia
1. Projeto de Lei nº 129/2023, do Deputado Denninho Silva, que institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 253/2023, do Deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de educação básica implementarem sistema de segurança patrimonial tecnológico, estrutural e humano nas dependências e estruturas escolares;
3. Projeto de Lei nº 894/2023, do Deputado Coronel Weliton, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa de São Sebastião de Afonso Cláudio;
4. Projeto de Lei nº 72/2024, do Deputado Coronel Weliton, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Espírito Santo;
5. Projeto de Lei nº 101/2023, do Deputado Denninho Silva, que institui o programa de incentivo à cultura de paz e prevenção à violência, com o objetivo de promover ações de prevenção à violência e à criminalidade, por meio do estímulo à cultura de paz no estado;
6. Projeto de Lei nº 85/2020, do Deputado Capitão Assumção, que ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, obrigados a instalar câmeras de videomonitoramento em todas as salas de aula, no âmbito do Estado do Espirito Santo;
7. Projeto de Lei nº 219/2023, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que tenham por objeto a prestação de serviços médico veterinário, a comunicarem ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) quando constarem indícios de maus tratos em animais atendidos, na forma que especifica;
8. Projeto de Lei nº 163/2023, do Deputado Denninho Silva, que impõe a afixação de cartaz informativo nas Delegacias de Polícia do Estado do Espírito Santo, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência;
9. Projeto de Lei Complementar nº 42/2023, do ex-Deputado Lucas Scaramussa, que inclui o § 3º, ao art. 1, da Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, para isentar da cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para os militares e policiais civis do Estado do Espírito Santo e dá outras providências;
10. Projeto de Lei nº 251/2022, do Deputado Gandini, que altera a Lei nº 9.784, de 18 de janeiro de 2012, que regulamenta a oferta de serviços do tipo “couvert artístico” no Estado e dá outras providências;
Fonte: POLÍTICA ES
