Criada em 1984, a Ordem ao Mérito Domingos Martins (Resolução 1.390/84, regulamentada pela Resolução 1.391/84) é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), sendo concedida às personalidades e instituições nacionais ou estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços à sociedade capixaba.
Com o objetivo de alinhá-la à realidade institucional da Casa, às boas práticas de governança de ordens honoríficas e à simbologia oficial do Estado, a Mesa Diretora apresentou os Projetos de Resolução (PRs) 24 e 25/2025.
O primeiro inclui alterações na identidade visual dos símbolos conferidos às personalidades homenageadas. As insígnias passam a adotar, de forma explícita, as cores da bandeira capixaba (azul, branco e rosa), “fortalecendo a identidade da honraria e garantindo padronização heráldica (do símbolo) e cerimonial”, diz a justificativa. As mudanças estão detalhadas no anexo do projeto.
Conforme a justificativa da proposta, outra alteração diz respeito ao uso da honraria e ao rito cerimonial. O texto detalha a forma de porte das insígnias por grau (Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro). Isso ocorre porque atualmente o distintivo entregue aos homenageados é o mesmo, sem diferenciação em relação ao grau. No entanto, o anexo do PR 24 traz detalhes e diferenças entre esses símbolos. Que passam, inclusive, a ter uma versão para homens e outra para mulheres homenageadas. O projeto também autoriza o uso de roseta – uma espécie de broche – no traje diário, padronizando práticas já consolidadas em ordens congêneres.
O PR 24 também explicita a emissão e assinatura dos diplomas, com participação do deputado que indicar o homenageado, bem como detalha solenidade de entrega, preservando o rito e a historicidade do evento.
“Um dos objetivos do projeto é a valorização da representação parlamentar e capilaridade das homenagens”, diz a justificativa. Os deputados estaduais serão condecorados no grau máximo, Grã-Cruz, do Quadro Ordinário. Encerrado o mandato ou ocorrendo a exoneração ou a aposentadoria dos deputados, os membros do Quadro Ordinário serão automaticamente transferidos para o Quadro Suplementar.
Vale ressaltar que o Quadro Ordinário será composto por deputados estaduais no exercício do mandato e por servidores ativos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, sendo 30 no grau Grã-Cruz (referente a cada um dos parlamentares); dez no grau Grande Oficial; 15 comendador; 15 oficial e dez cavaleiro.
Outro ponto alterado é a retirada do teto numérico no Quadro Suplementar, atendendo às demandas protocolares e de relações institucionais (autoridades nacionais e estrangeiras, altas patentes e personalidades de relevância), sem perder controle: todas as concessões continuam submetidas à deliberação do Conselho e à Resolução da Mesa, evitando banalização.
O projeto também atualiza hipóteses de exclusão dos quadros: perda de nacionalidade e prática de atos contrários aos interesses do Brasil ou do Estado do Espírito Santo, resguardando o decoro, a finalidade pública e o bom nome da Ales e da própria Ordem.
Por fim, o projeto destaca que não há criação de cargos, funções ou benefícios financeiros. Eventuais ajustes materiais (insígnias, diplomas e rosetas) ocorrem de forma gradual e dentro das rotinas administrativas já existentes, com impacto orçamentário irrelevante e absorvível.
“Vale destacar que a proposta moderniza sem romper a tradição, visto que reforça a simbologia capixaba, confere critérios claros e estáveis para concessões, valoriza o corpo técnico da Ales, preserva o prestígio da Ordem e aprimora a governança do processo honorífico”, observa a justificativa do projeto.
PR 25/2025
Já o segundo projeto sobre a maior honraria da Casa formaliza a estrutura de governança da Ordem, estabelecendo, de forma expressa, que o presidente da Assembleia Legislativa exercerá a função de Grão-Mestre, o 1º Secretário a de Chanceler e o 2º Secretário a de Secretário da Guarda dos Selos, incumbindo-lhes, ainda, a assinatura conjunta dos diplomas.
A medida consolida prática institucional já adotada, com o objetivo de dar mais segurança jurídica, padronização cerimonial e celeridade administrativa.
O texto observa que a medida não acarreta aumento de despesa e diz as despesas decorrentes da execução da resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Ales.
“A proposição tem foco em modernizar sem desfigurar a tradição da mais alta comenda do Parlamento capixaba, aprimorando a governança, a clareza procedimental e a conformidade orçamentária”, ressalta a justificativa.
Fonte: POLÍTICA ES
