O Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos, Dirigente do Centro de Apoio Operacional e Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), participou como palestrante do III Congresso Capixaba de Assistência Farmacêutica – COCAF.25, realizado nesta sexta-feira (12/09), em Vitória. Durante o evento, ele ministrou a palestra “Competência Jurisdicional e os Temas 1234 e 06 do Supremo Tribunal Federal: Desafios e Perspectivas”.
Na apresentação, o Promotor de Justiça abordou o cenário atual da judicialização de medicamentos no Brasil e no Espírito Santo, destacou a criação da Plataforma Nacional, além de discutir os desafios atuais e as novas perspectivas para o tema. A participação reforça o compromisso do MPES com a defesa dos direitos à saúde e o aprimoramento do sistema de assistência farmacêutica.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
