A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta quarta-feira (17), uma reunião extraordinária em Ibiraçu para discutir o papel dos conselhos tutelares e o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
O encontro reuniu representantes do poder público, conselheiros tutelares e moradores do município para debater os desafios enfrentados pelos profissionais da área e as ações necessárias para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares são órgãos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuam na proteção de crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, como negligência, violência, abandono e exploração. Também são responsáveis por articular o acesso das famílias a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Durante a reunião, a secretária municipal de Assistência Social de Ibiraçu, Gisele Crema, destacou a importância da atuação integrada entre diferentes áreas para fortalecer a rede de proteção.
“A gente procura estar sempre em diálogo com os conselheiros tutelares, capacitando e sempre tentando resolver os problemas em conjunto. Quanto mais a gente fortalece e resolve os desafios, a gente consegue uma rede de proteção melhor. Então, as atuações em relação às violações de direitos e às violências ficam menores no município”, afirmou.
A gestora ressaltou ainda que o trabalho não depende apenas da assistência social. Segundo ela, setores como saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça também têm responsabilidades no atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Desafios
Os desafios enfrentados pelos conselhos também estiveram entre os temas debatidos. A conselheira tutelar de Ibiraçu Fernanda Ferreira do Nascimento afirmou que muitas críticas direcionadas aos conselhos decorrem do desconhecimento da população sobre suas atribuições legais.
Segundo ela, o órgão atua na garantia de direitos e depende do funcionamento adequado dos demais serviços públicos para que os encaminhamentos realizados tenham resultados efetivos.
Fernanda também destacou a necessidade de melhores condições de trabalho para os profissionais. “Precisamos de estrutura para trabalhar. É muito difícil trabalhar sem você ter uma mesa, uma cadeira e um ambiente adequado para receber as famílias”, relatou.
Apesar das dificuldades, Fernanda avaliou que a rede de proteção do município de Ibiraçu atua de forma integrada. “A nossa rede aqui no município funciona. A gente encaminha as famílias para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), para o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), para o fortalecimento de vínculos ou para atendimentos em casos de violência, e dá continuidade aos acompanhamentos”, explicou.
Falta de conhecimento
A conselheira tutelar de Aracruz Neide de Souza reforçou que a desinformação ainda é um dos principais obstáculos enfrentados pelos profissionais da área. Ela observou que muitas famílias associam o conselho tutelar a medidas punitivas, quando sua função principal é atuar na proteção de direitos e no acompanhamento de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Neide também defendeu investimentos em estrutura física e na formação continuada dos conselheiros tutelares, apontando que essas demandas são recorrentes em diversos municípios capixabas.
O presidente da comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ales, deputado Alcântaro Filho (Republicanos), afirmou que a falta de compreensão sobre a importância dos conselhos tutelares contribui para dificuldades de estrutura e funcionamento enfrentadas pelos órgãos em várias cidades.
O vereador de Ibiraçu Vertinho Tonon (PRD) defendeu a realização de atividades de conscientização sobre o papel dos conselhos tutelares nas escolas para aproximar a rede de proteção da comunidade. “Dessa forma, vamos levar informação e conseguir diminuir os impactos da vulnerabilidade que vivemos hoje na sociedade”, afirmou.
Grupo de trabalho
Como encaminhamento da reunião, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Ibiraçu e dos conselhos tutelares. O objetivo é elaborar um modelo de conscientização da sociedade sobre as atribuições dos conselhos tutelares e a importância da rede de proteção.
“Saímos daqui com a formação de um grupo de trabalho para apresentar um plano modelo de conscientização da sociedade sobre a função do conselho tutelar e a importância da rede de proteção de fato na mitigação dos índices que que são muito elevados de abuso, de violência contra a crianças”, concluiu o deputado Alcântaro Filho.
A expectativa é que as propostas construídas a partir do debate possam contribuir para o fortalecimento dos conselhos tutelares e servir de referência para outros municípios capixabas.
Fonte: POLÍTICA ES
