Regulamentar, criar e instalar comitês transfusionais em hemocentros e unidades de saúde que realizam transfusões de sangue. Esse é o objetivo da Indicação 1.164/2025, apresentada pelo deputado estadual Dary Pagung (PSB). Aprovada em agosto pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a sugestão segue para avaliação do governo do Estado.
A proposta tem como base o artigo 12 da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, estabelecendo diretrizes nacionais para garantir a segurança, a qualidade e a eficácia das práticas transfusionais no Brasil.
Os comitês, de acordo com o texto do parlamentar, são responsáveis por funções estratégicas, como monitorar os procedimentos hemoterápicos, promover o uso racional do sangue, desenvolver ações de educação continuada e garantir a segurança dos pacientes.
Segundo o deputado, a criação desses grupos representa um importante instrumento de gestão clínica e de segurança assistencial, já que contribui para reduzir riscos transfusionais, elevar a qualidade do atendimento e otimizar o uso de recursos hemoterápicos — considerados escassos e de alta complexidade.
Pagung destaca que a ausência de regulamentação estadual específica dificulta a fiscalização e a adequação da estrutura dos comitês às diferentes realidades dos serviços de saúde capixabas, sejam eles públicos ou privados, de pequeno ou grande porte.
A indicação, portanto, busca uniformizar a aplicação das diretrizes nacionais no Espírito Santo, garantindo respaldo legal para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atue de forma mais efetiva no monitoramento e apoio técnico aos serviços de hemoterapia.
“A institucionalização dos Comitês Transfusionais nos serviços de saúde do Espírito Santo representa um avanço significativo para a política estadual de saúde, promovendo maior segurança transfusional, racionalidade no uso do sangue e o aprimoramento contínuo das práticas clínicas associadas à hemoterapia”, concluiu o parlamentar.
Fonte: POLÍTICA ES
