O impacto da mudança na legislação sobre o acesso à cidadania italiana foi tema de um evento institucional na Assembleia Legislativa (Ales) realizado nesta quarta-feira (20). Porta de entrada da imigração italiana no Brasil, estima-se que 65% da população capixaba possui descendência italiana. A palestra “Novos rumos da cidadania italiana”, ministrada pelo advogado Giovanni Bonato, trouxe uma atualização sobre as principais mudanças do processo e refletiu sobre os impactos na relação Brasil e Itália.
Na abertura do evento, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), falou sobre o significado da cidadania italiana para o Espírito Santo. “A porta de entrada da imigração italiana no Brasil foi o Espírito Santo. E nós recebemos o reconhecimento disso pela própria embaixada italiana. A cidadania não é só um processo e um documento. A cidadania é memória, afetividade, história, cultura, identidade e pertencimento”, defendeu. Marcelo ainda acrescentou a formação do Grupo de Trabalho Brasil e Itália na Ales como um espaço permanente de debate sobre o tema.
O evento também contou com a presença da advogada Rita Bertoluzzi Herzog. “O Espírito Santo é uma unidade federativa com muitos descendentes italianos. E temos que manter a ligação com a Itália do passado, do presente e do futuro. Precisamos entender essas mudanças e as alternativas possíveis”.
Mudanças
O acesso à cidadania italiana para descendentes passou por mudanças importantes a partir do Decreto-Lei 36/2025, de 28 de março de 2025. Com a norma, apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália ou que tenham residido no país por pelo menos dois anos antes do nascimento do descendente podem solicitar a cidadania italiana via processo administrativo (direto no consulado italiano).
Bisnetos, trinetos e gerações mais distantes poderão solicitar a cidadania por meio de processo judicial, que é mais lento e mais custoso financeiramente. Antes da mudança, descendentes de qualquer geração poderiam solicitar a cidadania italiana de forma administrativa. Nesses casos, os requerentes precisarão comprovar residência de um ano na Itália e proficiência em italiano, ou estudar ou trabalhar no país.
“Esse decreto trouxe um limite de transmissão da cidadania italiana. Mas existem pontos controversos. O que ele faz na prática: estabelece que as pessoas que ainda não são formalmente reconhecidas perderão o direito à cidadania. É um caso de perda coletiva de cidadania. O governo italiano tirou a possibilidade de cidadania de milhares de pessoas”, disse Giovanni Bonato.
Processos em andamento protocolados antes da data do decreto não devem ser prejudicados com a mudança na legislação. Esse, inclusive, é um ponto de questionamento, já que não houve um período mínimo de adequação da legislação. “Qual é o nosso futuro? Estamos nas mãos do Poder Judiciário, das cortes superiores italianas. Temos uma associação forte de advogados que está questionando a legitimidade e a constitucionalidade de alguns pontos do decreto. Esse é um verdadeiro desafio da democracia, pois o decreto está tirando direitos já existentes com uma lei retroativa. Outros países fizeram legislações semelhantes de restrição de gerações para a cidadania, mas colocaram, por exemplo, um prazo de dois anos para adaptação, dando aos interessados um tempo para que buscassem a cidadania”, disse Bonato.
A advogada Rita Bertoluzzi Herzog falou sobre as questões políticas envolvidas no processo. “Existe um interesse político nessa mudança: o medo de ter muitos eleitores fora do país. Atualmente, seis milhões de cidadãos italianos moram em outro país. Isso representa 10% de toda a população italiana. Então, existe uma questão política. A orientação que damos é que aqueles que têm interesse e condições, façam o pedido de cidadania. Porque não sabemos as mudanças que ainda serão feitas no futuro”, orientou a advogada.
Diplomacia
A palestra foi promovida pela Ales por meio da secretaria de Relações Institucionais. Segundo o secretário Giuliano Nader, o evento faz parte de uma série de ações que buscam fortalecer o diálogo e a diplomacia.
“A Assembleia Legislativa está desenvolvendo um trabalho de paradiplomacia, que é uma maneira de fortalecer o diálogo institucional para além dos canais diplomáticos tradicionais. Estamos recebendo atores importantes da diplomacia, como embaixadores e cônsules; e discutindo temas importantes nessa área. Nós estamos fazendo diplomacia ativa e enfrentando temas que são fundamentais para a nossa sociedade”, disse o secretário.
Fonte: POLÍTICA ES
