Durante quase quatro horas, representantes da comunidade capixaba puderam contribuir com o parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para vigorar até 2034. O seminário realizado na Assembleia Legislativa (Ales) nesta sexta-feira (8) foi coordenado pelo presidente da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o novo plano, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), e pelo presidente da Comissão de Educação da Ales, deputado Marcos Madureira (PP).
O deputado Marcos Madureira (PP) considerou fundamental a discussão do documento que vai orientar a política educacional do país durante 10 anos. “A Assembleia está aqui para colaborar porque a elaboração do plano depende da participação de todos os segmentos. É importante alinhar o plano estadual ao nacional. A educação é direito fundamental das pessoas e esperamos que os compromissos do futuro respeitem as singularidades do nosso Estado, em especial”, disse Madureira.
O deputado ainda acrescentou que a comissão especial é um ato preparatório para os 513 deputados federais analisarem o PL que institui o próximo PNE. “Pedro (Uczai) está rodando o país nessa intensidade máxima para que chegue ainda no segundo semestre com o novo plano. Esse é o trabalho das comissões, preparar o projeto para as votações em plenário. Pedro precisa de nós para que digamos as nossas necessidades para que os 513 deputados votem em plenário”, registrou Madureira.
Outra parlamentar a participar do evento, a deputada Camila Valadão (Psol) agradeceu à Comissão de Educação por ter aceitado “a provocação” para que o Espírito Santo participasse do debate.
“Não sou membro da comissão, mas sou aliada de uma educação democrática, inclusiva e libertadora. Minha participação aqui é o reconhecimento da importância do PNE e a afirmação de que o plano é uma vitória da sociedade brasileira, ainda que com suas contradições”, disse Camila, manifestando, ainda, esperança de que recente lei aprovada na Casa, proibindo a discussão de questões de gênero em escolas públicas do Estado, “seja derrubada pela Justiça pela sua inconstitucionalidade”.
Expositores
A doutoranda em educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pedagoga da Prefeitura da Serra Márcia Saraiva apontou que 90% das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação em vigência não foram atingidas, dentre elas a da valorização dos professores. E defendeu que o novo PNE enfrente as grandes questões da educação brasileira.
“No Espírito Santo, os caminhos possíveis são metas realistas e orçamentos garantidos, com aumento do investimento público em educação, alinhar calendários estaduais e rearticular os fóruns estaduais e municipais. O novo PNE precisa ser mais do que uma lista de intenções, mas ter compromisso com a justiça social. Sem isso, os retrocessos se repetem”, disse.
Professor da Ufes e doutor em educação, Marcelo Lima reforçou em seu pronunciamento a importância da destinação de 10% do PIB para financiar a educação e salientou que “educação de qualidade custa caro”, mas pontuou que “é estratégico para o desenvolvimento econômico”.
“Isso é compromisso. Não há qualidade que possa se medir em larga escala que não passe pela valorização do professor. Ele é a mostra estrutural do ensino. A gente consegue ver estados que pagam muito mal o professor, que têm 70% de professores contratados e têm ótimos índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Isso é o Espírito Santo, que gerencia a educação de maneira autoritária, precária, e tem altos Idebs. Como é possível? É que o Ideb é falsificação da aprendizagem na educação, é resultado do treinamento de pessoas para fazer avaliação de larga escala. E a educação de qualidade se mede pela formação do ser humano capaz de se inserir no trabalho, atuar politicamente e de pensar de maneira crítica a sociedade”.
A doutora em educação, professora substituta da Ufes e pesquisadora Sue Elen Lievore fez uma demonstração dos resultados de suas pesquisas, as quais apontam lacunas a serem preenchidas na educação e sugeriu à Comissão de Educação da Assembleia que realize audiências públicas para elaboração do Plano Estadual de Educação, crie um grupo de trabalho e mantenha constante articulação em âmbito nacional.
Construção coletiva
A secretária de inclusão e acessibilidade da Ufes, Cinthya Campos, considerou importante preservar integralmente no PNE o texto aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), “porque foi construído democraticamente e representa vozes coletivas”. A representante da universidade pontuou especialmente o financiamento e a infraestrutura do ensino superior, investimento estruturado para inclusão e acessibilidade, além da contratação de profissionais capacitados para esses alunos.
De acordo com a professora, a Ufes tem 24.467 alunos nos quatro campi (Alegre, São Mateus, Maruípe e Goiabeiras), dos quais 721 têm alguma deficiência. Ressalvou, entretanto, que apenas 0,5% dos alunos com deficiência que terminam o ensino médio conseguem acessar o ensino superior.
Pró-reitor de ensino do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Aldieri Braz Amorim Caprini disse que os institutos federais defendem a participação “de quem faz educação no dia a dia, para se garantir educação pública de qualidade” nos planos de educação, em todos os níveis.
Adenilde Stein Silva, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), falou em estabelecer diálogos para “construir educação para todos”, enquanto Rafael Possato elogiou a realização do seminário, mas defendeu que sejam feitas audiências públicas para dar voz às comunidades na discussão do futuro da educação.
Paulo Loureiro, diretor do Sindicato da União dos Professores do Espírito Santo (Sindiupes), considerou “inegociável” a proposta tirada da Conae de que 10% do PIB nacional sejam para financiar a educação, “bem como a regulamentação do aluno/qualidade, gestão democrática, a não privatização da escola pública e a aplicação da lei do piso salarial nacional”.
Silvana Cruz, do Sindicato dos Professores (Sinpro), defendeu que o PNE esteja alinhado com a democracia, com a educação antirracista e de gênero. “Diferenças sociais e inclusão não podem ser negligenciadas em função do conservadorismo que nos rodeia”, acentuou.
PNE
O deputado Pedro Uczai observou que, depois da Constituinte (1987-1988), o Plano Nacional de Educação (PNE) de 11 anos atrás, foi o documento que teve o maior processo democrático do país, com 3 mil emendas. “Mas o novo plano, que estamos discutindo, já bateu esse recorde e teve mais de 3 mil emendas. Eu apresentei 400 emendas”, disse Uczai.
Ele fez um resumo do escopo do Plano Nacional de Educação, citando ser uma peça com 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Professor universitário há 30 anos, já tendo sido pró-reitor, Pedro foi prefeito de Chapecó (SC), deputado estadual em Santa Catarina por oito anos e está em seu quarto mandato de deputado federal, carregando a bandeira da educação.
Uczai passou um cronograma dos trabalhos até a aprovação do PNE, que está sendo discutido em seminários em todos os estados. “Fazer isso aqui na Assembleia é o espaço mais democrático de representação que poderíamos ter”, observou.
Segundo o deputado federal, o calendário da comissão especial presidida por ele estima aprovar o parecer do PL 2614/2024 até o final de agosto, para que em setembro a Câmara possa votar o texto e enviar ao Senado: “Assim, em outubro e novembro a gente conclui a votação no Congresso Nacional, para que os planos estaduais e municipais sejam movimentados”.
Houve três falas principais, de 10 minutos cada uma, de especialistas, antes que o presidente da comissão especial pudesse fazer uma explanação do PNE e abrisse à participação da plenária.
Aprimoramento
No encerramento, o deputado Pedro Uczai garantiu que esse novo PNE “está muito melhor do que o vigente”, pois, segundo ele, “o novo discute primeiro onde se quer chegar, para depois quantificar e qualificar”. As estratégias dão os caminhos e facilitam para os professores e a sociedade acompanharem a sua execução.
Uczai destacou os 18 objetivos do Plano, dando ênfase na novidade do segundo objetivo. “Pela primeira vez o PNE traz a qualidade na educação infantil, enfrentando a inclusão, a desigualdade e a qualidade. Ele muda o conceito tradicional de que a creche é um direito social, passando ao conceito de que, para além de ser um direito social de pais e mães, a creche e a pré-escola são direitos educacionais da criança”.
Trata também da qualidade do ensino superior e do financiamento da educação como prioridade, por isso defende os 10% do PIB para seu financiamento. Uczai fez duras críticas à formação dos professores e falou da tensão na discussão sobre o Ensino à Distância.
“Professores estão passando 100% do tempo na frente de vídeos que não se renovam há cinco anos, não conhecem a cara do professor e depois vão para a sala de aula. São 80% deles assim. A tensão é grande: as escolas de EaD fazem lobby para ficar do mesmo jeito, do outro lado há os que defendem 100% presencial, e o MEC faz um meio termo, 50% presencial e 50% on-line. Vamos ver quem vai ganhar”, observou o deputado.
No geral, Uczai acredita que o PNE vai ser muito melhor do que o atual e vai mexer nas estruturas da educação pública para torná-la mais democrática, inclusiva e atualizada.
“É preciso enfrentar o futuro da educação versus cultura digital. Garantir a importância de professores no processo de educação. Não há outro caminho a não ser valorizar o profissional de educação. Não acredito que tirar o centro educacional do professor e professora vai garantir qualidade da educação”, disse ele, defendendo como o grande desafio a destinação de 10% do PIB para financiar a educação de qualidade.
Mesa
Além dos citados, participaram da Mesa do seminário a procuradora de Justiça Maria Cristina Pimentel; André Melotti, subsecretário de estado de planejamento e avaliação, representando o secretário de Estado de Educação Vitor de Angelo; Aldireri Braz Amorim Caprini, pró-reitor de ensino do Ifes, representando o reitor Jadir Pella; o coordenador do Fórum Estadual de Educação, Rafael Possatto; Paulo Loureiro, diretor do Sindiupes; e Márcia Saraiva, da coordenação do comitê capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Fonte: POLÍTICA ES
