Os deputados mantiveram todos os cinco vetos parciais que encabeçavam a pauta de votações na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (6). Os impedimentos do governo do Estado a projetos de lei (PLs) de origem parlamentar receberam parecer favorável da Comissão de Justiça. Os autores entenderam que os trechos barrados não impactaram na essência do texto.
O PL 469/2025, protocolado pelo deputado Callegari (PL), suscitou uma breve ponderação. Ele cria medidas para proteger profissionais da educação pública e privada capixaba contra a violência praticada eventualmente por alunos. Ela foi transformada na Lei 12.520/2020, batizada de “SOS Educação”.
O autor classificou a sanção da norma como “dia histórico”. Ele reforçou que a matéria “agora garante aos profissionais da educação do estado do Espírito Santo segurança, respeito e dignidade”, na medida em que afasta agressores dos agredidos. Sobre o veto, afirmou não alterar a “alma do projeto”.
Camila Valadão (Psol) disse que recebeu considerações sobre os impactos, na perspectiva punitiva, que a norma pode ter sobre crianças e adolescentes com deficiência. Callegari ponderou que, em casos de TDAH, autismo e outras síndromes que podem despertar comportamentos agressivos a responsabilização recairá aos pais.
Veja como ficou a Ordem do Dia
1. Veto parcial ao PL 385/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, instituindo o Plano Estadual de Fomento à Produção de Cafés de Qualidade e dá outras diretrizes. Veto mantido por 23×0;
2. Veto parcial ao PL 869/2021, de autoria da deputada Janete de Sá, instituindo a Semana de Debates e Conscientização sobre Educação Sexual nas redes públicas de ensino, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 4 de setembro. Veto mantido por 22×0;
3. Veto parcial ao PL 52/2023, de autoria da deputada Raquel Lessa (PP), sobre a permissão da presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, nas casas de parto e nos estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de saúde no estado. Veto mantido por 22×1;
4. Veto parcial ao PL 264/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, que proíbe, independente da finalidade, caiar, pintar e pichar troncos e galhos de toda e qualquer árvore em vias públicas do estado do Espírito Santo. Veto mantido por 24×0;
5. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 469/2025, de autoria do Deputado Callegari, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no estado do Espírito Santo, denominados “SOS Educação”. Veto mantido por 24×0;
Fonte: POLÍTICA ES
