Dar mais segurança a usuários do sistema Transcol. É o que pretende o deputado Pablo Muribeca (Republicanos) com a proposta de instalar mecanismos de controle de acesso aos banheiros localizados nos terminais rodoviários do sistema. A medida prevista no Projeto de Lei (PL) 357/2025 propõe a instalação de catracas, câmeras e a disponibilização de profissional treinado para o monitoramento do acesso dos usuários.
“Os terminais de integração do transporte público concentram grande fluxo de pessoas diariamente e são espaços que demandam atenção redobrada do poder público no que diz respeito à segurança, à ordem e à preservação do patrimônio. Infelizmente, é recorrente o uso inadequado dos banheiros públicos, com relatos de depredação, uso para consumo de substâncias ilícitas, práticas ilícitas ou de risco, além de situações que colocam em
vulnerabilidade mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência”, argumenta o proponente na justificativa da matéria.
Videomonitoramento
De acordo com a proposta, as câmeras devem ser instaladas na área externa dos banheiros, preservando a privacidade dos usuários no interior dos sanitários. “Os dados coletados pelas câmeras de videomonitoramento deverão ser armazenados por, no mínimo, 30 dias, podendo ser acessados apenas por autoridades competentes, mediante requisição formal”, define o projeto.
O parlamentar reforça que a medida não visa gerar qualquer tipo de custo para o cidadão. “A proposta não prevê qualquer tipo de restrição ao uso dos banheiros, que continuam públicos e gratuitos, muito menos qualquer violação da intimidade dos usuários, visto que nenhum tipo de acesso às áreas de uso restrito é regulamentado nesta Lei”, reforça Muribeca no texto.
Tramitação
O PL já foi lido em plenário e tramitará pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança e Finanças, antes de ser votado pelos deputados.
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Fonte: POLÍTICA ES
