A missão e os objetivos do Observatório da Violência contra as Mulheres e as atribuições específicas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no grupo de trabalho (GT) foram definidos na terceira reunião do colegiado nesta terça-feira (8). Criado em maio, o Observatório é uma iniciativa da Procuradoria Especial das Mulheres da Ales e é formado por dezenas de integrantes de poder público e da sociedade civil, ligados à luta contra a violência de gênero.
Durante a reunião, foram apresentados os textos construídos coletivamente e que tratam da missão, dos objetivos e das atribuições. Cada item foi submetido ao grupo e aperfeiçoado durante a reunião.
Missão
Como missão foi definido o seguinte texto: “atuar como instância permanente e estratégica de produção, sistematização e disseminação de dados e informações qualificadas sobre a violência contra as mulheres no Espírito Santo, bem como monitorar, analisar e articular políticas públicas intersetoriais de prevenção, enfrentamento e superação das violências de gênero, promovendo os direitos humanos das mulheres e ações de equidade”.
Em relação aos objetivos do Observatório, são 15 ao todo. Estão listadas atividades que envolvem diversas áreas, como levantamento de dados; sistematização de informações; divulgação das políticas públicas; proposição de leis, programas e ações voltadas à eliminação da violência contra as mulheres; monitoramento da execução das políticas, dentre outros.
Atribuições
As atribuições de cada instituição nos trabalhos do Observatório ainda estão sendo definidas. A Ales já apresentou as suas funções no GT e vai enviar aos demais representantes o pedido para que determinem as suas próprias participações e encaminhem ao colegiado. Feito isso, será concluído, oficialmente, o termo de cooperação técnica que deverá ser assinado até o fim do semestre.
Os representantes das instituições solicitaram à coordenação do Observatório que, para facilitar a definição das atribuições de todos, já fossem sugeridas aos órgãos as funções esperadas deles, de acordo com o papel institucional desempenhado por cada entidade.
A supervisora da Procuradoria Especial da Mulher da Ales, Célia Tavares, disse que, como forma de contribuir com a redação dessas atribuições, será enviado aos órgãos o acordo de cooperação técnica do Observatório de Santa Catarina, que está sendo usado como modelo pelo colegiado capixaba.
Integrantes do GT devem, inclusive, participar do Seminário Internacional de Observatórios da Violência contra a Mulher, que será realizado na capital catarinense, Florianópolis, entre os dias 7 e 8 de agosto. Além de conhecer as experiências de outros Estados e países, os representantes do Observatório capixaba pretendem ter encontros com os coordenadores do grupo de Santa Catarina, para saber mais sobre as dificuldades e também os êxitos na implementação do colegiado no estado sulista.
Boas perspectivas
A procuradora especial da Mulher da Ales, deputada Iriny Lopes (PT), disse estar satisfeita com o andamento dos trabalhos para a oficialização do Observatório, mas avalia que é preciso incrementar a participação dos movimentos sociais.
“As perspectivas são boas para que a gente possa, ainda esse ano, assinar um termo de cooperação técnica para o Observatório ser instalado, funcionar e atender à sociedade. Nós reafirmamos os convites que temos feito reiteradamente aos movimentos sociais para que eles participem desse colegiado. A contribuição desse setor é insubstituível”, analisou a deputada.
A parlamentar também reforçou a necessidade de que haja recursos para as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
“Nós também queremos chamar atenção, dentro desse colegiado, do governo estadual em relação a orçamento. Uma coisa é orçamento para o funcionamento do Observatório, que aí é compartilhado entre as diversas instituições que fazem parte dele. Mas o orçamento para as políticas públicas, esse é exclusivamente da competência do governo. Há leis, há programas, mas os orçamentos são insuficientes para as redes de enfrentamento às violências contra as mulheres. É preciso de um aporte muito maior do que o existente hoje”, afirmou Iriny Lopes.
Apoio da Ales
A deputada ainda reforçou o apoio do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), à instalação do GT. “Ontem eu tive uma conversa com o presidente Marcelo. Ele já havia dado aval para começarmos nossas discussões e colocado o empenho da Ales no projeto. Ontem ele reafirmou isso, o apoio da Assembleia para o funcionamento do Observatório, o que para nós é muito importante, tão importante quanto o trabalho que cada um de vocês está fazendo nesse grupo”, ressaltou a parlamentar.
A reunião contou, pela primeira vez, com a participação do diretor de Tecnologia da Informação da Ales, Grimaldo Pereira da Cruz Junior. O setor vai auxiliar a criação da plataforma que abrigará o Observatório.
“Estou colocando à disposição toda mão de obra que a gente tem pra elaborar e apoiar essa construção, que ainda está no início. A gente não conhece ainda qual o escopo, a real abrangência e o produto final do que se aguarda. Então, seja para propiciar a estrutura para uma contratação de uma empresa para fazer esse trabalho, ou para trabalhar com a mão de obra própria, a gente vai analisar no decorrer do tempo”, explicou o diretor.
Fonte: POLÍTICA ES
