Além de analisar a pauta de projetos em tramitação, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) discutiu recentes ocorrências de violência policial e de manifestações de preconceitos por racismo e questões de gênero e a situação de quatro comunidades quilombolas do norte do estado. Tudo isso em pouco mais de uma hora de reunião, no Plenário Rui Barbosa, nesta terça-feira (2).
Foram lidas e distribuídas 18 proposições recebidas pelo colegiado, além de relatadas e votadas outras 11, das quais nove foram aprovadas e duas rejeitadas. Uma reunião considerada “altamente produtiva” pela presidente da comissão, deputada Camila Valadão (Psol).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 577/2023, do deputado Denninho Silva (União). O texto prevê que as empresas que possuam locais de grande fluxo de pessoas capacitem funcionários para lidar com ocorrências de crise de TEA (Transtorno de Espectro Autista).
Preconceito
A comissão aprovou notas de solidariedade a duas pessoas: o servidor público estadual Júlio Alves de Souza, que sofreu preconceito racial dentro de um supermercado, e a professora Jeff Jeffa Moreira Santana, da Ufes, que passou a receber ataques transfóbicos nas redes sociais após participar de um evento LGBTI+ no município de Serra no final de maio.
O episódio em que torcedores do Rio Branco foram atacados com sprays de pimenta na saída do jogo contra o Água Santa (SP), pelo Campeonato Brasileiro da Série D, no último domingo (29), no estádio Kleber Andrade, em Cariacica, também foi repudiado na reunião da Comissão de Direitos Humanos.
O colegiado aprovou envio ao governador Renato Casagrande (PSB) e a órgãos de controle da Polícia Militar e do Ministério Público de solicitação de investigação e de responsabilização dos agentes envolvidos.
Dois requerimentos orais da deputada Iriny Lopes (PT) foram aprovados: um para que servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente(Iema) sejam ouvidos na primeira sessão ordinária do segundo semestre sobre a “situação trabalhista e esvaziamento do órgão”, e o outro para uma série de eventos de resgate da memória do músico Maurício de Oliveira, cujo centenário será comemorado em sessão solene no dia 17 de julho, no Plenário Dirceu Cardoso.
Na fase das deliberações, foram aprovados, ainda, realização em setembro de audiência pública alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa no Espírito Santo, solicitada pelo deputado João Coser (PT), bem como o debate sobre a primeira infância e sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, propostos pela deputada Camila Valadão (Psol).
Outra audiência que será realizada no início dos trabalhos do segundo semestre, a pedido da deputada Iriny Lopes, vai tratar das ações de despejo que atingem quatro comunidades quilombolas no norte do estado. Segundo a deputada, cerca de 100 famílias são afetadas pela ação movida pela empresa Suzano.
Serão convidados para a audiência representantes das comunidades, bem como a própria empresa, e comissões relacionadas a conflitos agrários constituídas no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no Governo do Estado, na Defensoria Pública do Estado e no Ministério Público.
Projetos aprovados
- PL 377/2023 – Autoria: Allan Ferreira. Dispõe sobre o financiamento de equipamento corretivo para pessoas com deficiência
- PL 780/2023 – Autoria: Bruno Resende. Dispõe sobre a afixação do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular.
- PL 583/2023 – Autoria: Sergio Meneguelli. Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado com emenda substitutiva.
- PL 596/2023 – Autoria: Iriny Lopes. Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca e das atividades das mulheres marisqueiras no Estado do Espírito Santo. Aprovado com emenda modificativa.
- PL 577/2023 – Autoria: Denninho Silva. Dispõe sobre a necessidade de treinamento de funcionários para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista.
- PL 430/2023 – Autoria: Pablo Muribeca. Dispõe sobre a inclusão da Terapia ABA no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autismo, na rede estadual de saúde do Estado do Espírito Santo.
- PL 400/2023 – Autoria: Pablo Muribeca. Obriga a reserva de vagas em estacionamento às pessoas com transtorno do espectro autismo.
- PL 378/2023 – Autoria: Denninho Silva. Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências. Aprovado com emenda substitutiva.
- PL 934/2023 – Autoria: Dary Pagung. Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado com emenda aglutinativa.
Projetos rejeitados
- PL 489/2023 – Autoria: Alcântaro Filho. Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual no âmbito do Estado do Espírito Santo.
- PL 383/2023 – Autoria: Lucas Polese. Altera a lei que trata da composição do Conselho Estadual de Juventude do Estado do Espírito Santo (Cejuves).
Fonte: POLÍTICA ES
