A 36ª Reunião Ordinária do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT), realizada no município de Santa Teresa, reuniu representantes de diversas instituições e órgãos públicos para discutir o fortalecimento das ações de vigilância, agroecologia e rastreabilidade de alimentos no Espírito Santo. O encontro, na sexta-feira (27), contou com a participação de Promotores de Justiça, técnicos da área de saúde, pesquisadores e gestores públicos.
Durante a reunião, a Coordenadora do FESCIAT, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) Isabela de Deus Cordeiro, apresentou o panorama das atividades desenvolvidas pela coordenação do Fórum, alinhadas às metas estratégicas previamente estabelecidas. As ações visam promover a saúde coletiva, proteger o meio ambiente e fomentar práticas agroecológicas no Estado.
A referência técnica estadual da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), Luciana M. Vilela Mugrábi, detalhou o trabalho de estruturação das VSPEAs nos municípios capixabas, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do MPES. A iniciativa incluiu a elaboração e aplicação de um questionário diagnóstico para mapear as ações municipais voltadas ao monitoramento da exposição a agrotóxicos.
Outro destaque foi a apresentação das ações da Comissão de Alimento Seguro, realizadas especialmente durante a II Semana da Rastreabilidade, promovida na CEASA entre os dias 2 e 5 de junho de 2025. As exposições foram feitas pelo coordenador da comissão, Luciano Fasolo, e pela coordenadora adjunta do FESCIAT, Promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva.
A reunião também contou com a participação do pesquisador e professor da rede estadual de ensino, Paulo César de Aguiar Júnior, que compartilhou os resultados da pesquisa “Análise de conjuntura da geografia dos agrotóxicos no Espírito Santo: desafios para a agricultura orgânica”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Deliberações
Ao final da reunião, o FESCIAT aprovou diversas deliberações importantes:
- Coordenação do FESCIAT:
Sugerir à Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica a inclusão dos municípios de Santa Maria de Jetibá e Linhares no cronograma de implementação da ampliação do Pacto Ecológico Capixaba (PEC);
Solicitar ao Incaper a indicação de servidor especializado em agroecologia para integrar a comissão (manifestação de interesse do servidor Rafael Mauri);
Requerer apoio do CAOPE para elaboração de diagnóstico sobre os cardápios dos municípios aderentes ao PEC, visando fomentar a aquisição de alimentação escolar orgânica.
- Comissão de Alimento Seguro
Atualizar o fluxo da Portaria de Rastreabilidade e encaminhá-lo ao FESCIAT para aprovação;
Revisar e aprimorar a cartilha da rastreabilidade, com novo layout, fluxo atualizado e informações práticas;
Contribuir para a criação de estrutura na CEASA que permita a emissão de notas fiscais pelos produtores rurais;
Cobrar da CEASA o cumprimento das cláusulas contratuais relativas à Portaria da Rastreabilidade.
As ações deliberadas demonstram o compromisso institucional com a promoção da saúde, da alimentação segura e do desenvolvimento de práticas sustentáveis no Espírito Santo.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
