A Comissão de Finanças aprovou o projeto que prevê atividades educativas e pedagógicas destinadas à conscientização dos agressores de mulheres e ao combate a comportamentos baseados na cultura do machismo. O Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar – Programa Viva Mulher, previsto no Projeto de Lei (PL) 188/2023, foi uma das quatro propostas aprovadas na reunião do colegiado nesta segunda-feira (30).
Apresentada pela deputada Janete de Sá (PSB), a matéria já analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Direitos Humanos está apta a ser avaliada pelo Plenário.
O colegiado aprovou ainda dois projetos que tratam da defesa dos animais. O PL 23/2023, também de autoria de Janete de Sá, obriga a instalação de placas em rodovias estaduais alertando sobre o abandono de animais no estado.
Já o 219/2023, de iniciativa do deputado Gandini (PSD), obriga os estabelecimentos comerciais que prestam serviços médicos veterinários a comunicarem ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) indícios de maus-tratos em animais atendidos.
Também de Gandini, foi aprovado o PL 103/2019. A proposta cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias- intérpretes para surdo-cegos.
Além do presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), participaram dos trabalhos os parlamentares Denninho Silva (União), vice-presidente; Callegari (PL); e de forma virtual os deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Alexandre Xambinho (Podemos) e Janete de Sá.
Matérias analisadas
- PL 23/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que cria a obrigação de instalação de placas informativas sobre o abandono de animais em rodovias estaduais e em concessão para o poder público estadual. Matéria aprovada.
- PL 219/2023, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que tenham por objeto a prestação de serviços médico veterinário, a comunicarem ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) quando constarem indícios de maus-tratos em animais atendidos, na forma que especifica. Matéria aprovada.
- PL 103/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre a criação da central de intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) e guias-intérpretes para surdo-cegos, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
- PL 188/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar – “Viva Mulher”, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá providências correlatas. Matéria aprovada com emendas modificativas que suprimem a expressão “questões de gênero” e reduz a abordagem para os aspectos legais e sociais, suprimindo-se a expressão “social”. Além dessas alterações, foram suprimidos os artigos 2º e 3º que tipificam o agressor e a violência com base na Lei Maria da Penha.
Fonte: POLÍTICA ES
