A Comissão de Cooperativismo realizou, na noite de terça-feira (17), audiência pública em Cachoeiro de Itapemirim, abrindo o ciclo de debates Circuito Coop para levantar as principais demandas do setor. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre diretores de cooperativas, cooperados, vereadores e prefeitos, sobretudo da região sul do estado.
O presidente do colegiado, deputado Callegari (PL), afirmou que o objetivo do encontro era compartilhar as boas práticas em administração pública envolvendo o cooperativismo, bem como identificar as principais reivindicações do setor para posteriormente propor políticas públicas.
Uma das demandas levantadas refere-se à participação das cooperativas na movimentação financeira de prefeituras e câmaras municipais. A captação desses recursos está prevista na Lei Complementar Federal 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, sendo ratificada pelo posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Respondendo a consultas, o órgão manifestou-se pela legalidade de disputas envolvendo a folha de pagamento de servidores.
O gerente regional de Desenvolvimento da Sicredi no Espírito Santo, Cesar Augusto Butzen, relatou sobre a experiência da instituição financeira no Rio Grande do Sul, onde atua em 39 municípios, dos quais 36 prefeituras fazem negócios com cooperativas.
“Folhas de pagamento estão conosco, crédito consignado dos funcionários, a arrecadação de IPTU, de SSQN. Nós temos convênios com prefeituras para levar recursos de crédito a micro e pequenas empresas e elas pagam uma parte de juros dessas operações. A sua movimentação de conta corrente conosco, PIX, pagamentos de boletos, enfim, transacionam, fazem seus negócios conosco, têm suas aplicações financeiras conosco”, exemplificou.
O diretor-executivo do Sistema OCB, Carlos André Santos de Oliveira, endossou a garantia em lei para que prefeituras e câmaras possam movimentar seus recursos financeiros por meio das cooperativas.
Sobre o tema, o deputado Callegari defendeu uma “abertura de diálogo com as prefeituras” com vistas a tornar “mais fácil” o processo de participação das cooperativas na gestão dessas contas.
“As cooperativas de crédito (…) criam um ambiente financeiro e creditício muito mais saudável para o consumidor”, detalhou o parlamentar em entrevista à TV Ales. Ele acrescentou que a concorrência entre instituições financeiras pode contribuir, por exemplo, para a redução das taxas de uso dos serviços.
Legislação
O presidente do colegiado também falou sobre a necessidade de modernização, no Estado e nos Municípios, das normas que regem o setor cooperativista, o que já ocorreu no nível federal.
Segundo ele, isso é necessário para “diferenciar as verdadeiras cooperativas de empreendedores que lutam por desenvolvimento da sociedade das picaretagens que infelizmente acontecem no setor. A OCB é a nossa parceira nisso porque o registro na OCB pode ser fundamental para legitimar essas cooperativas em certames, concorrências (…) melhorando o ambiente de negócios”.
O presidente do Sistema OCB-ES, Pedro Scarpi Melhorim, defendeu tratamento isonômico nas licitações. “As cooperativas jamais querem benefícios diferenciados dos demais. Mas elas não podem ser excluídas pelo simples fato de serem cooperativas. E isso ocorre infelizmente. Nós já temos várias leis, federal inclusive, e muitos municípios já criaram essas leis. Mas de vez em quando, infelizmente ainda é muito frequente, tem que correr atrás de alguma licitação municipal (que no edital) exclui as cooperativas, relatou.
Pedro Scarpi frisou que o cooperativismo é “modelo societário de pessoas com os mesmos objetivos (…) (que) se juntam para diminuir seus custos e negociar melhor seus produtos e serviços. Não trabalham só com o financeiro, se preocupam também o social dos cooperados e com o meio ambiente”.
Na mesma linha, o secretário-geral da OCB, Carlos de Oliveira, reafirmou a necessidade de apoio ao segmento. “Dependemos, e muito, de políticas públicas para que esse modelo societário traga resultado de desenvolvimento sustentável”, disse.
Convidado pela comissão da Ales, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), relatou práticas do município no apoio ao setor cooperativista. Ele citou a garantia de participação de cooperativas em editais de transporte, as compras de produtos dessas entidades para alimentação escolar e a parceria entre a administração pública e essas organizações sociais na reciclagem de resíduos na capital capixaba.
Próximos debates
A Comissão de Cooperativismo planeja outras edições do evento nas seguintes cidades: Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha e Vitória. Ao final, como detalhou Callegari, será elaborado um documento único a ser submetido à aprovação dos demais integrantes do colegiado e depois encaminhado a autoridades do Estado.
Fonte: POLÍTICA ES
