Como forma de reconhecer e estimular empresas privadas e órgãos públicos a adotarem práticas eficazes para reduzir congestionamentos e promover o deslocamento sustentável, o deputado Denninho Silva (União) propõe a criação do Programa Estadual de Mobilidade Inteligente (Pemi).
Prevista no Projeto de Lei (PL) 200/2025, a medida é um mecanismo de incentivo para as organizações implementarem estratégias inovadoras e eficazes, que possam contribuir para a redução dos gargalos gerados pela presença cada vez maior de veículos nas vias.
Entre os critérios previstos para a participação das organizações estão: gestão e escalonamento de horários; flexibilização da jornada laboral; e incentivo ao uso de transporte coletivo, visando à redução dos congestionamentos urbanos no Espírito Santo.
Segundo Denninho, “práticas já testadas e comprovadas em grandes centros urbanos pelo Brasil e pelo mundo”. Ele ainda considera que “a implantação de tais medidas possibilitará uma melhor distribuição do fluxo de veículos ao longo do dia, reduzindo significativamente os congestionamentos em horários críticos e colaborando para a eficiência operacional das organizações e a qualidade de vida de seus colaboradores”.
Na justificativa do projeto, o autor dá exemplos de vias da Grande Vitória onde os congestionamentos são constantes e considera que os prejuízos vão além do financeiro, mas “também afetam profundamente a qualidade de vida dos cidadãos, causando atrasos frequentes, aumento dos índices de poluição ambiental e sonora, e desgaste emocional dos trabalhadores”, argumenta Denninho.
Reconhecimento
Conforme o projeto, os participantes receberão um selo oficial identificador do Pemi para fins de divulgação institucional. Os critérios para adesão e a regulamentação de benefícios para os participantes ficarão a cargo do Poder Executivo. Entre os incentivos estão o reconhecimento público oficial pelo Estado; autorização para uso do selo Pemi em materiais institucionais e publicitários; e outros benefícios não financeiros que estimulem adesão e manutenção no programa.
Além disso, a proposta abre a possibilidade de o Poder Executivo definir outros critérios para a certificação das instituições contempladas. Outros incentivos não financeiros e benefícios fiscais também poderão ser aplicados pelo Executivo. O projeto também inclui ações anuais, parcerias e convênios a fim de aumentar a adesão ao programa.
O projeto será votado pela Casa após análise das Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Meio Ambiente e de Finanças.
Acompanhe a análise do PL 200/2025
Fonte: POLÍTICA ES
