Com propostas de solução para os problemas existentes nas áreas de saneamento básico, clima e agroecologia, segurança alimentar e assistência social encerrou-se a primeira edição do projeto “Diálogos Federativos”, na tarde desta quinta-feira (15), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales).
Na plenária da tarde, foram apresentados os resultados dos debates realizados pela manhã em três grupos temáticos: o GT 1, de governança e cooperação entre os entes federativos, ressaltou questões relacionadas à gestão de saneamento; o GT 2 (Desenvolvimento Econômico Sustentável) abordou as adaptações climáticas e a agroecologia; e o GT 3 (Políticas Sociais e Combate às Desigualdades) teve como destaque a segurança alimentar e a assistência social.
Fotos da plenária de encerramento
Saneamento básico
No GT 1, o eixo das discussões foi o marco legal do saneamento básico, Lei Federal 14.026/2020, que obrigou os estados a regionalizar os serviços para universalização no acesso. O Espírito Santo adotou a divisão em microrregiões. Uma observação foi relativa ao peso dos votos dos municípios nas microrregiões, que é proporcional à população. No caso capixaba, Serra, com a maior população, tem 27 votos e São José do Calçado, com 5 mil habitantes, tem direito a um voto, conforme disse o relator do GT, Sergio Rabello, que é secretário-geral da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo.
Uma das críticas levantadas foi quanto à proibição, na legislação, de parceria entre gestores públicos (público-público) para o serviço de saneamento. Se dois municípios (principalmente os pequenos) quiserem unir forças na prestação desse serviço, estão impedidos por lei; só é possível parceria público-privada.
Outra questão colocada foi relativa às outorgas, que são os recursos gerados pela infraestrutura pública transferida para a iniciativa privada. A reivindicação é que esses recursos arrecadados pelo poder público sejam direcionados para saneamento básico do município, como melhorias na área rural e drenagem.
No grupo também foi apresentada a proposta de incluir, no artigo 5º da Constituição Federal, o saneamento como direito humano fundamental. Os participantes também defenderam a ampliação do controle social nas agências reguladoras e nas estruturas das microrregiões.
Clima e agroecologia
Adaptações climáticas estiveram entre os temas debatidos no GT 2, cujos resultados foram apresentados na plenária por Denise Gonçalves, coordenadora-geral do Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Espírito Santo. Entre os pontos discutidos, a baixa sintonia entre os planos de clima estabelecidos e os instrumentos de planejamento urbano e a dificuldade dos municípios em captarem recursos.
Esse GT também discutiu a agroecologia e produção orgânica e os resultados foram apresentados pela coordenadora do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), a promotora de Justiça do Ministério Público do ES Isabela Cordeiro de Deus.
Os participantes apontaram a invisibilidade do modelo frente às políticas públicas e a ameaça do setor diante da expansão do agronegócio; a falta de infraestrutura institucional; a carência de profissionais capacitados para o fortalecimento da agroecologia, a desigualdade no acesso ao crédito rural; a desvalorização sociocultural do rural; e a ausência de políticas públicas para permanecimento dos jovens no campo.
Eles defenderam a implementação do Plano Nacional de Produção Orgânica e de Redução de Agrotóxico e o fortalecimento da extensão rural agroecológica com apoio das universidades. Outra sugestão foi criar núcleos de governança compartilhada entre sociedade civil, governo e academia. Também foi defendida a valorização da ciência dos povos indígenas e comunidades locais numa troca do saber popular e do saber técnico.
Segurança alimentar
A presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Keyla Medina, apresentou o resumo do debate sobre a segurança alimentar e assistência social. Ela levantou o problema da baixa taxa de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), fato que interfere na governança tripartite.
Foi reivindicada a aprovação da Proposta de Emenda constitucional (PEC) 383/2017, que prevê recursos para a segurança alimentar e assistencial; o fortalecimento do Fundo Nacional de Combate à Pobreza; e a criação de novos programas de compras governamentais da agricultura familiar.
Além disso, os participantes defenderam a criação de consórcios intermunicipais para formação de equipes técnicas próprias para a segurança alimentar para fortalecer a capacidade estatal.
No final da reunião, falaram os integrantes da mesa de trabalho o prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello (MDB); o secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP-ES), Álvaro Duboc; a assessora especial da Presidência da República, Nara Kohlsdorf; o diretor de Relações Institucionais da ABM, Gilmar Dominici; e a deputada Iriny Lopes (PT).
Anfitriã da Ales, Iriny agradeceu a escolha do Espírito Santo para recepcionar o evento, organizado pela Associação Brasileiras de Municípios (ABM) e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com o apoio da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes) e da Ales. Com a ideia de contemplar todas as regiões do país, a organização escolheu Vitória para representar a Região Sudeste.
A parlamentar enfatizou que deseja que os resultados cheguem à população.”E que aqueles mais vulneráveis, aqueles que têm mais dificuldades de acesso às políticas públicas, aos que têm mais dificuldades de acesso ao orçamento possam ser beneficiados por essa articulação dos entes federados que começa hoje. Com certeza, vai dar muitos frutos”, disse.
Fonte: POLÍTICA ES
