O deputado Gandini (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 274/2025, que pretende regulamentar o acesso de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, consultórios e farmácias do estado.
O PL elenca critérios a serem cumpridos pelo profissional que promove o produto da indústria farmacêutica: identificação junto ao estabelecimento, agendamento da visita, crachá visível, vestimenta adequada e proibição de abordagem direta a pacientes.
O texto ainda determina a observância às normas sanitárias dos estabelecimentos e aos horários e locais determinados pela instituição, garantindo que a visitação não interfira nas atividades dos profissionais de saúde e no atendimento aos pacientes.
Tais exigências, de acordo com a proposição, pretendem equilibrar os interesses dos profissionais de saúde e dos representantes dos fabricantes de medicamentos.
“Dessa forma, a regulamentação desse acesso contribuirá para uma prática mais transparente, eficiente e alinhada com as boas práticas hospitalares, promovendo benefícios tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes que se beneficiam das inovações farmacêuticas”, explica o deputado Gandini.
Análise
O projeto será avaliado e receberá parecer das comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e Saneamento; e de Finanças antes de seguir para votação no plenário.
Confira o andamento do PL 274/2025
Fonte: POLÍTICA ES
