As deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) repercutiram durante sessão plenária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a reintegração de posse das ocupações Vila Esperança e Vale da Conquista, em Vila Velha, prevista para esta terça-feira (8). O ministro Dias Toffoli acolheu reclamação feita pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), e decidiu que não poderá retirar as famílias sem a elaboração de um plano de desocupação.
Iriny Lopes resgatou parte do histórico do problema. “Despejo de cerca de mil famílias na Vila Esperança, que é uma ocupação de longa data. O ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho, já havia editado um decreto considerando a área de uso social para habitação humana e o atual prefeito, Arnaldo Borgo, suspendeu, anulou os efeitos. Em seguida, nós tristemente assistimos o andamento do despejo dessas famílias”, lamentou.
A deputada petista explicou que a decisão do ministro levou em conta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que em casos de desocupação como o previsto em Vila Velha exigem cumprimento de requisitos. “Por que? Há pessoas que têm filhos estudando, para onde essas crianças irão? Há famílias que têm pessoas com tratamentos contínuos, acamados (…) para onde essas pessoas iriam? Existem famílias que não têm renda, como é que essas pessoas iriam sobreviver?”, alertou a deputada.
“Não é que a resolução suspenda a desocupação, o que ela faz é um conjunto de regras obrigatórias para humanizar esse problema habitacional, essas pessoas não serem jogadas como lixo na rua, serem tratados com dignidade pelo Estado brasileiro”, complementou.
Para a petista, a questão já poderia ter sido resolvida via diálogo, com o governo municipal provocando o federal e o estadual que têm, respectivamente, programa para tais situações ou verba. “O prefeito não procurou os caminhos, o próprio Judiciário não observou a resolução, foi levado e solenemente engavetado”.
“Não podemos mais continuar tratando as questões sociais como questão de polícia ou criminalizar as pessoas que são mais pobres. O ente federado tem que buscar soluções”, cobrou Iriny.
Direitos Humanos
Já a deputada Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos, defendeu que apesar de ser um dia “de muito alívio” pela suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), falta sinalização de política pública e diálogo para com uma “ocupação consolidada” desde 2017. A situação das duas áreas foi discutida em audiência pública do colegiado há menos de um mês.
“A prefeitura não estabeleceu ali nenhuma política ou diálogo com essas famílias em busca de condições para assentamento ou inserção em outras políticas sociais. De lá pra cá temos esse tema colocado no âmbito do TJES em verdadeiro conflito fundiário em que há uma decisão proferida pelo nosso tribunal, decisão essa que não observa normativas nacionais existentes para decisões de reintegração de posse”, criticou Camila.
A psolista destacou que além da decisão do STF ter como base a Resolução 510/2023 do CNJ, existe resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (10/2018) sobre a questão. “Essas normativas vão ser explícitas ao dizer da necessidade de em ocupações como essa, consolidadas, a necessidade de que decisões judiciais prevejam plano de desocupação com cronograma, observando políticas habitacionais, de assistência social e outras áreas”.
Camila Valadão explicou que chegou a participar na semana passada da reunião preparatória da Polícia Militar (PMES) “para poder construir um processo de reintegração forçada”. “Nesta reunião, fiz constar em ata a arbitrariedade desta decisão judicial e um alerta para o governo do Estado não cumprir reintegrações de posse sem um plano de remoção nítido dessas famílias”.
Fonte: POLÍTICA ES
