Alvo de polêmica e reação das entidades médicas, a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que trata da prescrição de medicamentos, será tema da próxima Tribuna Popular, que acontece na sessão ordinária desta quarta-feira (2), a partir das 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Para falar sobre o assunto, o deputado Hudson Leal (Republicanos) convidou o presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Otto Baptista.
A resolução do CFF foi publicada no dia 20 de fevereiro, no Diário Oficial da União, com prazo de 30 dias para entrar em vigor. O objetivo, segundo o conselho, é regulamentar o ato de prescrição de medicamentos por farmacêuticos, incluindo aqueles que hoje exigem receita médica. O CFF se ampara na Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Um dos critérios estabelecidos na resolução é que essa prescrição estaria restrita ao farmacêutico com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica, à exceção de medicamentos contemplados em programas do Sistema Único Saúde ou resoluções específicas do próprio CFF.
No último dia 20 de março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) protocolou ação civil pública na Justiça do Distrito Federal para anular a resolução do CFF, sob alegação de que o ato dos farmacêuticos violaria a Lei Federal 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina e estabelece atividades privativas do médico. Na segunda (31), o CRM obteve liminar que suspende os efeitos da resolução do CFF até o julgamento definitivo da ação.
Pesca artesanal
Importante atividade econômica do Espírito Santo, a pesca também será tema da Tribuna Popular. O Plenário recebe o microempresário Pedro Angelo Sobrinho, que levará a pauta de transformar a pesca artesanal em patrimônio cultural e material do Estado como forma de valorizar e proteger o ofício. O convite foi feito pelo deputado Coronel Weliton (PRD). A participação de Pedro Sobrinho tem como foco a situação dos pescadores artesanais, em especial os de Vila Velha, área de atuação do convidado.
“Isso já aconteceu com as paneleiras que fazem as panelas de barro e com a própria moqueca capixaba. Mas, nenhuma das duas coisas subsiste sem o peixe do pescador artesanal. É uma cadeia de serviços responsável por boa parte do turismo capixaba”, defendeu Sobrinho. De acordo com dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Espírito Santo possui mais de 60 mil organizações do setor pesqueiro nos 15 municípios localizados no litoral capixaba.
Qualidade do ar
Outro tema da Tribuna Popular será a qualidade do ar e suas repercussões na saúde do trabalhador. Os deputados vão conhecer o trabalho do biólogo Paulo Fernando Wanderley, indicado pelo deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT).
Autismo
Os desafios das famílias com crianças autistas serão abordados pela administradora Adriana Boas. Ela falará sobre o “retrocesso nos direitos adquiridos pelos autistas”. O requerimento foi feito pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
Bíblia
O Plenário vai conhecer também o trabalho de tradução da Bíblia em áudio para a língua pomerana, projeto do empresário Arno Stuhr. A maior colônia pomerana do Espírito Santo está localizada em Santa Maria de Jetibá. O requerimento para a Tribuna Popular foi feito pelo deputado Adilson Espindula (PSD).
Concurso
Também em pauta estará a convocação dos aprovados no Concurso do Tribunal de Justiça. Para falar sobre o processo, a deputada Cammila Valadão (Psol) convidou a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Sabrina Lúcia Pinto da Silva.
Transmissão ao vivo
A TV Ales transmite ao vivo a sessão ordinária de quarta-feira (2), a partir das 9 horas. Na Grande Vitória, a emissora está disponível nos seguintes canais: 3.2 (aberto e digital); 319.2 (Vivo); 12 (NET); 23 (RCA) e 519.2 (Sky). Na internet, é possível acompanhar os trabalhos pelo portal da Ales e YouTube.
Fonte: POLÍTICA ES
