Foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Resolução (PR) 2/2025, que transforma cargos, extingue funções gratificadas e cria 26 cargos comissionados na estrutura organizacional da Casa. A ideia é promover uma reestruturação administrativa para aperfeiçoar os trabalhos do Poder Legislativo estadual. O impacto financeiro previsto para este ano é de R$ 3,1 milhões. A proposição tem requerimento de urgência protocolado.
“Esse projeto tem como objetivos centrais adequar a estrutura da Ales às novas necessidades, criando cargos que reflitam as demandas emergentes da sociedade e do cenário político-administrativo; otimizar a gestão de recursos, extinguindo funções gratificadas e transformando cargos, alocando recursos de forma mais estratégica e eficiente; e fortalecer a capacidade técnica da Ales, atraindo e retendo profissionais qualificados, capazes de contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas inovadoras”, informa o presidente Marcelo Santos (União) na justificativa da matéria.
A proposta transforma os cargos de Diretor de Relações Institucionais em Diretor de Integração Social e Comunidades; Subdiretor de Relações Institucionais em Subdiretor de Integração Social e Comunidades; Subdiretor de Infraestrutura e Logística em Subdiretor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos; Supervisor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia em Subdiretor de Manutenção e Execução de Obras; e Supervisor de Transporte e Logística em Subdiretor de Mobilidade.
Extingue, ainda, no âmbito da Diretoria de Finanças, a função gratificada de Coordenação do Setor de Liquidação e Empenho (FG3) e a função gratificada específica de Controle de Diárias, de Suprimentos de Fundo e Gestão do Arquivo Financeiro (FG2).
Cargos comissionados
Também cria os cargos de provimento em comissão de Secretário de Relações Institucionais; Subsecretário da Casa dos Municípios; Subsecretário de Rádio e TV; Subsecretário de Redação Integrada; Diretor de Saúde e Bem-Estar; Subdiretor do Cerimonial; Subdiretor da Escola do Legislativo; Subdiretor de Projetos de Engenharia e Infraestrutura; Subdiretor de Conservação e Serviços; Supervisor de Execução Orçamentária; Supervisor de Diárias, Suprimento de Fundo e RPR; e Assessor Júnior da Secretaria (15 vagas).
“A implementação dos cargos propostos trará benefícios como a melhoria na qualidade dos serviços, com a criação de cargos especializados que permitirão à Ales oferecer serviços de maior qualidade à sociedade, com foco nas áreas de maior demanda; o aumento da eficiência administrativa, otimizando os processos internos da Ales, reduzindo a burocracia e agilizando a tomada de decisões; o fortalecimento da capacidade de articulação política, com a criação de cargos voltados para o relacionamento com a sociedade e o acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo a capacidade da Ales de dialogar com os diferentes segmentos da sociedade e de influenciar o debate público; e a promoção da transparência e da accountability, contribuindo para aumentar a transparência e a accountability na gestão da Ales, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem ainda mais as atividades da instituição”, conclui Marcelo Santos.
O impacto financeiro estimado é de R$ 276.185,70 por mês. Para 2025 o impacto total é de R$ 3.129.183,33; e para 2026 e 2027 é de R$ 3.681.555,20 por ano.
Por fim, o PR 2/2025 faz uma série de ajustes na Resolução 2.890/2010, que trata da estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Tramitação
Protocolado nesta terça-feira (18), o projeto tem pedido de tramitação em regime de urgência.
Acompanhe o andamento do PR 2/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
