Um reajuste de 10% nos valores dos subsídios de profissionais da saúde pública é o que pretende o governo do Estado, autor do Projeto de Lei (PL) 113/2025, que aguarda leitura na Assembleia Legislativa para começar a ser analisado. A proposta altera as tabelas de vencimento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos e Técnico em Enfermagem (QSS). O aumento, uma vez aprovado, será retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Segundo o texto, as tabelas de remuneração dos três cargos são iguais. Portanto, com os 10% de reajuste sugerido pelo governo, o valor inicial será de R$ 3.022,13; ao passo que o subsídio final fica fixado em R$ 5.782,62. As tabelas estão organizadas em três classes, com 15 referências em cada uma delas.
Na mensagem de envio do projeto à Assembleia Legislativa (Ales), o governador Renato Casagrande (PSB) informa que, para propor o reajuste, foram adotados todos os procedimentos formais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), a fim de que fossem feitos os necessários estudos de impacto atuarial.
O envio dos dados ao IPAJM atende às previsões do artigo 75, da Portaria MF 464, de 19 de novembro de 2018. O dispositivo determina “o estudo técnico elaborado por atuário legalmente habilitado” para “demonstrar a estimativa do seu impacto para o equilíbrio financeiro e atuarial” do Regime Próprio de Previdência Social.
O número total de servidores atingidos pela proposta é de 1.550, entre ativos, inativos, de complementação de aposentadoria e pensionistas. De acordo com a estimativa de repercussão financeira que acompanha o PL, o acréscimo mensal à folha de pagamento do Estado será de R$ 724.082,81. Já o impacto anual é de R$ 8.688.993,72.
“Entendemos que a medida se mostra necessária e contribuirá com o compromisso do governo de construir um poder público estadual moderno e eficaz”, afirma Casagrande na mensagem de envio do PL à Ales.
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Fonte: POLÍTICA ES
