Uma decisão da Justiça que pode desabrigar mais de 800 famílias que residem em duas áreas ocupadas no município de Vila Velha foi o tema central do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (Ales). A ordem de reintegração de posse está marcada para o dia 28 de março. Moradores das duas localidades, Vila Esperança e Vale da Conquista, participaram da reunião para discutir a situação com parlamentares e demais autoridades.
Yone Duarte Pereira, moradora de Vila Esperança, falou sobre a sua preocupação com os moradores das comunidades. “Acompanho este processo, desde que nós entramos no Vale da Conquista e chegamos depois à Vila Esperança. Eles (o Poder Judiciário) não fazem ideia de quem nós somos. O nosso território produz, somos na maioria pessoas pretas, nós temos mais de 500 crianças no território, nós temos pessoas com deficiência. (…) Nós temos uma história que foi construída dentro daquele território”, argumentou.
A moradora é a responsável por um projeto social na região chamado Quintal Quilombo. “É um espaço de acolhimento, é um espaço de construção e afeto, um espaço de resgate das sementes crioulas, das ervas medicinais, das plantas que curam. O nosso território planta a sua própria comida, o nosso território se ajuda, se conhece, se fortalece. Não é uma empresa, é um espaço de produção de afeto e de resgate das nossas raízes”, comentou Yone.
Liderança da comunidade, Adriana Baiana afirmou que a decisão judicial está atormentando os moradores. “Essa decisão está tirando nosso sono, essa decisão que tem pego a gente assim de uma maneira tão cruel. Quando se fala em moradia, quando se fala em ter um espaço para criar seus filhos, seus netos, de ter um espaço para plantar, para colher, para se alimentar. (…) Por que estão tirando essa moradia dessas pessoas?, questionou.
“Eu fico indignada com a Justiça, por essas decisões que são tomadas. (…) São quase 2 mil pessoas lá dentro, mais de 800 famílias, são 535 crianças, 156 idosos, 52 pessoas com deficiência. Aonde botar essas pessoas? Vai para onde? Para a rua? Vai ser mais um morador de rua? (…) Estão condenando as nossas crianças, nossos adolescentes à criminalidade? Expor essas pessoas de maneira covarde, na rua?”, indagou a líder comunitária.
Prorrogação do prazo
De acordo com o representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Luiz Gustavo Potkul de Oliveira, o esforço do governo no momento está todo voltado para a tentativa de adiar o prazo de execução da medida de reintegração de posse. “É o esforço que a gente já vem fazendo enquanto governo do Estado, da ordem de preservar a questão dos direitos humanos e ressaltar que a tentativa por parte da Secretaria de Direitos Humanos é de ampliação do prazo”, explicou.
“Nosso esforço é para que esse movimento pudesse ser feito de forma ordeira, que possa ser feita de forma a tentar completar mais prazo. Esse foi o nosso esforço enquanto Secretaria de Direitos Humanos. Nós estamos aqui hoje para tentar construir e ouvir, e tentar buscar soluções para que, de fato, nenhum direito seja perdido, nenhuma violação seja cometida com os moradores e moradoras”, complementou o representante do Executivo.
A Defensoria Pública (DPES) também atuou na tentativa de adiar o prazo e esgotadas as tratativas, foca agora na garantia do cumprimento das exigências legais de garantia dos direitos humanos. A defensora Samantha Negris falou sobre o processo e explicou quais são os próximos passos que serão tomados pelo órgão.
“Se trata de um processo de integração de posse que abarca grande parte das ocupações de Vila Esperança e Vale da Conquista, em que foi proferida a decisão, determinando a reintegração. A Defensoria Pública recorreu duas vezes, conseguiu suspender por bastante tempo, mas no final do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou a confirmação da reintegração de posse, de modo que o juízo de primeiro grau confirmou essa decisão e determinou que houvesse a reintegração de posse”, esclareceu a defensora.
“Agora, o que é importante é o seguinte, nos conflitos possessórios coletivos existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é a Resolução 510/2003, que mesmo que a decisão seja irrecorrível, que não exista mais possibilidade no processo de discutir a permanência das famílias, ou seja, tem decisão para desocupação, ainda assim tem que haver um plano adequado de remoção”, ponderou Samantha Negris.
“Então tem que ser organizado junto ao poder público, junto às partes envolvidas, Defensoria Pública, Ministério Público, um plano para que essa remoção ocorra de forma a haver encaminhamentos em termos habitacionais, em termos assistenciais, que as vulnerabilidades das famílias sejam consideradas para que ocorra algum tipo de alternativa para garantia do direito fundamental à moradia. E é isso que a Defensoria Pública está insistindo para que ocorra nesse momento”, finalizou.
A audiência foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol). “Na nossa atuação como comissão, dentro dessa área, é importante ressaltar, ela sempre tem uma perspectiva em um lado, que é exatamente garantir aquilo que prevê a Constituição do nosso país. Quando a gente fala do direito à moradia adequada, a gente está falando de um dos itens fundamentais para a comissão, da nossa Constituição, para garantir, inclusive, os demais direitos”, destacou a parlamentar.
“Hoje o momento é de extrema angústia, eu acho que não tem outra expressão para utilizar, nós estamos extremamente angustiados, preocupados, foi doloroso ouvir todos os relatos de famílias que têm nesse espaço. É um lugar onde vivem, onde tentam plantar para poder comer, com seus filhos, para ter condições de moradia, para conseguir trabalhar, então o momento é de angústia com uma decisão arbitrária de reintegração de posse que não busca nenhum outro mecanismo garantidor de direitos para essas quase mil famílias”, acrescentou a deputada.
“Como que se faz uma reintegração de posse como essa, sem garantir os demais direitos e o direito constitucional à habitação, que é fundamental para que os demais sejam garantidos? A gente teve o Ministério Público, a gente teve a presença da representação do Estado, da Defensoria Pública, da OAB. Então, a partir desse espaço de hoje, a gente espera que cada instituição possa seguir provocando para que a gente não tenha uma reintegração de posse no dia 28 de março”, concluiu.
A presidente do colegiado entende que uma tragédia se anuncia a partir da decisão da Justiça. “O que está anunciado aqui é que se essa reintegração acontecer, nós temos uma tragédia anunciada no Estado do Espírito Santo. Nós esperamos que isso não avance, porque se acontecer nós vamos buscar a responsabilização, inclusive do ponto de vista internacional, daqueles que promovam uma reintegração como essa”, assegurou.
Desdobramentos
Dentre os desdobramentos anunciados pela presidente do colegiado em acordo com o deputado João Coser (PT), que também é membro da comissão, está a tentativa de diálogo tanto com o governo do Estado como com a Prefeitura de Vila Velha.
“Hoje a gente teve como um dos encaminhamentos uma busca de diálogo com o governador, a sensibilidade do governador para que o governo atue nessa questão e também da administração local, neste caso do prefeito Arnaldo Borgo (Podemos), para que também atue. É importante dizer que o poder público tem a obrigação de garantir os direitos previstos pela Constituição, dentre eles o direito à habitação”, disse Camila Valadão.
Fonte: POLÍTICA ES
