Os deputados estaduais votam, nesta terça-feira (26), 12 requerimentos do presidente Marcelo Santos (União) para 24 propostas de lei sejam analisadas em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Se aprovados os pedidos, as matérias estarão aptas a serem incluídas na pauta da próxima sessão plenária.
Todas propostas são de autoria de deputados, à exceção do Projeto de Lei (PL) 662/2024, iniciativa do governo do Estado que busca homenagear o ex-governador Max de Freitas Mauro, falecido este mês, com o nome de dois viadutos em Vila Velha. Veja o que propõe cada iniciativa.
- PL 632/2024, do Poder Executivo: dá o nome de Governador Max de Freitas Mauro aos viadutos 1 e 2 que dão acesso à Rodovia Corredor Leste-Oeste (ES-471).
- PL 462/2024, de Allan Ferreira: reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintbal.
- PL 590/2023, do Coronel Weliton: dispõe sobre a doação de produtos apreendidos.
- PL 889/2023, do Coronel Weliton: institui o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante ou Lactante.
- PL 105/2024, do Coronel Weliton: altera a Lei 8.279/06, que cria a indenização por acidente em serviço na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
- PL 584/2024, de Camila Valadão: define diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
- PL 155/2024, de Camila Valadão: obriga a permanência de fisioterapeuta 24 horas nas unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e pediátrico e a inclusão de terapeuta ocupacional na equipe obrigatória mínima.
- PL 301/2024, de Adilson Espindula, cria o roteiro turístico “Pomerweeg – Caminho Pomerano”.
- PL 19/2024, de Zé Preto: assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica.
- PL 112/2024, de Zé Preto: institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus HPV.
- PL 558/2024, de Zé Preto: institui o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino.
Urgência
Quando um projeto está em urgência, ele é avaliado por comissões da Casa na própria sessão plenária, e não nas reuniões habituais dos colegiados. O procedimento objetiva dar agilidade à anállise das propostas.
Fonte: POLÍTICA ES
